O Presidente da República da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, demitiu o Governo liderado por Domingos Simões Pereira, segundo um decreto presidencial lido às 23h10 de quarta-feira (00h10 desta quinta-feira em Lisboa) na Rádio Difusão Nacional.

"É demitido o Governo chefiado por Domingos Simões Pereira", refere-se no único artigo do decreto presidencial. A notícia não está, até agora, a agitar as ruas de Bissau, disse à TSF o jornalista Lamine Marna, da Rádio Jovem. Mas durante o dia, acrescentou, esperam-se manifestações de apoio ao Governo demitido.

A decisão foi divulgada pela rádio pública da Guiné-Bissau duas horas e meia depois de o chefe de Estado ter feito um discurso à nação, no qual referiu que uma remodelação governamental não chegava para resolver a crise política no país.

Esta decisão surge na sequência das tensões e divergências entre os dois responsáveis políticos na forma de governar o país. Este clima tinha já levado Portugal a avisar que a ajuda dada ao país poderá estar em risco: “sem o normal funcionamento da democracia haverá grandes dificuldades para que a comunidade internacional tenha condições de prosseguir na cooperação e apoio de que a Guiné-Bissau nesta fase carece”, dizia um comunicado do MNE. “Se tal acontecesse, retornar-se-ia a um período de perturbação, instabilidade e marasmo económico.”    

Doadores prometeram, em Março, mais de mil milhões de euros para ajudar o país que tinha regressado a um Governo civil em Junho do ano passado, depois de um golpe em 2012. Para o Governo português, “as últimas eleições legislativas e Presidenciais na Guiné-Bissau permitiram criar fortes expectativas de que a estabilidade democrática se instale duradouramente no país, como o Povo guineense merece”, daí ver a recente crise com particular preocupação.  

O ex-Presidente da República timorense, José Ramos-Horta, defendeu que Timor-Leste deve congelar de imediato a cooperação com a Guiné-Bissau. Ramos-Horta, que mediou as conversações após o golpe de 2012, comentou à Lusa: “A decisão não me surpreendeu mas não deixo de ficar consternado perante a total incapacidade da liderança guineense de superar as diferenças políticas e sociais, fazendo o país recuar de novo, face aos progressos registados nos últimos 12 meses”.  

“Não há razão para mudança de Governo”

“Se há um país em que não há razão para a mudança de um Governo, a Guiné é um exemplo”, disse Ramos-Horta, notando os “progressos visíveis no plano social e económico, no ambiente político geral, no plano de segurança e no apoio internacional”.

Domingos Simões Pereira, que nasceu na cidade de Farim, Norte da Guiné-Bissau, em 1963, é engenheiro civil e industrial, formado pelo Instituto de Engenharia de Odessa, na Ucrânia, e mestre em Ciências da Engenharia Civil pela Universidade Estatal da Califórnia, em Fresno, nos Estados Unidos.

Simões Pereira, ex-secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) entre 2008 e 2012, ocupou ainda diversos cargos públicos em vários Governos da Guiné-Bissau, entre os quais as pastas das Obras Públicas, Construções e Urbanismo (2004 a 2005) e do Equipamento Social (2002 a 2003).

Como líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), eleito em Fevereiro de 2014, abriu caminho para o lugar de chefe do executivo depois de a força política que dirige ter vencido com maioria absoluta as eleições legislativas de 13 de Abril do ano passado.

O Presidente da República da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, nomeou-o primeiro-ministro a 25 de Junho de 2014 e era nessa qualidade que estava a lidar com problemas graves que sempre assolaram o país, como a questão da reforma das Forças Armadas, que estava a gerir de forma a levar as negociações e os acordos a bom termo.

Divergências levaram a aviso da ONU
No entanto, ainda em 2014, o país assistiu aos primeiros momentos de tensão entre os dois principais dirigentes políticos do país, quando o Presidente, em Novembro, exonerou Botche Candé do cargo de ministro da Administração Interna.

As divergências quanto ao modo como gerir os destinos do país agudizaram-se no início deste ano, levando a ONU a considerar que houve “um recuo no consenso político” e “uma exacerbação da tensão entre os principais líderes políticos”.

Em Março passado, Domingos Simões Pereira e José Mário Vaz (conhecido como Jomav) deram um sinal de união em Bruxelas, durante uma conferência internacional sobre o país, a qual permitiu mobilizar os apoios dos dadores que poderão agora estar em risco.

A actuação de Domingos Simões Pereira naquela mesa redonda de Bruxelas foi muito importante no sentido de dar à comunidade internacional sinais de estabilidade no país, levando a que esta visse no Governo primeiro-ministro uma oportunidade de paz e desenvolvimento para a Guiné-Bissau, que desde 1980 viu nove golpes ou tentativas de golpe. Após o golpe de 2012, o país mergulhou num período de grande instabilidade com pilhagens e um enorme aumento no tráfico de droga, o que causou preocupação na comunidade internacional.

Mas depois destes sinais positivos em Março, logo em Junho os sinais de problemas, nunca explicados publicamente, agravaram-se, levando o Governo a apresentar uma moção de confiança no Parlamento, aprovada por unanimidade.

A tensão cresceu na última semana, depois de veiculada a possibilidade de José Mário Vaz demitir o Governo, alegadamente por causa de dificuldades de relacionamento com o primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, e por discordar de algumas medidas do executivo.

A Presidência divulgou um comunicado, na sexta-feira passada, no qual considera "calunioso e ofensivo" o teor da declaração em que Simões Pereira acusou José Mário Vaz de pretender derrubar o Governo.