Apesar de o grupo de trabalho criado há um ano no âmbito da Comissão de Cultura para avaliar o impacto da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 (AO1990) ainda não ter chegado a conclusões, o Parlamento agendou para esta quarta-feira a discussão em plenário da petição que pede a desvinculação de Portugal do acordo e um projecto de resolução do PCP que recomenda o recesso, a realização de um balanço e uma nova negociação das bases e termos de um eventual futuro acordo ortográfico.

Os comunistas têm uma posição um pouco mais moderada que os autores da petição que se auto-intitulam Cidadãos contra o Acordo Ortográfico de 1990 e que argumentam, além da falta de discussão pública do processo e de não terem sido atingidos os objectivos de unificar e simplificar a língua portuguesa entre os Estados onde é a língua oficial, também com “atropelos” jurídicos, incluindo inconstitucionalidades. É a quinta petição desde 2008 contra o acordo e tem 20.483 subscritores.

Ao PÚBLICO, a comunista Ana Mesquita diz que o PCP recomenda o recesso porque depois de terminado o prazo de transição, o acordo não foi comummente aceite e aplicado por todos os países - que era uma das exigências centrais de 1990. “O projecto está manco”, afirma a deputada. Angola e Moçambique nunca o ratificaram, e apenas Portugal, Cabo Verde e Brasil o implementaram. Mas com esse recesso é preciso acautelar medidas de acompanhamento, e por isso, o PCP recomenda que se estabeleça um período de transição com aceitação de dupla grafia – tal como se fez quando foi implementado o acordo.

O objectivo é fazer também “um balanço para tentar perceber o que correu mal e bem no processo”, uma espécie de um trabalho científico de linguística, já que, ao contrário do que estava igualmente previsto no processo de adopção do acordo, não terão sido feitas as análises de acompanhamento da aplicação do AO1990.

E se se chegar à conclusão que é preciso, de facto, um acordo ortográfico? Então é preciso envolver as comunidades académica, literária e científica – “todos os que trabalham com a língua portuguesa”, diz Ana Mesquita -, na definição de princípios e objectivos para a negociação de novas bases e termos de um eventual novo acordo ortográfico entre os países da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. “Não somos contra a existência de um novo acordo ortográfico, mas a fazê-lo, comprovadamente terá que ser com um processo diferente”, defende a deputada.

Entre os subscritores que dão rosto à petição, estão escritores de várias áreas (António Lobo Antunes, António Arnaut, Eduardo Lourenço, Irene Pimentel, Isabel Pires de Lima, Júlio Machado Vaz, Maria Filomena Mónica, Mário Cláudio, Miguel Real, Pedro Mexia, Pedro Tamen, Raquel Varela, Richard Zimler, Rosado Fernandes, Valter Hugo Mãe), políticos e comentadores (António Lobo Xavier, Manuel Alegre, Mendes Bota, Mota Amaral, Pacheco Pereira, Paulo Morais, Paulo Teixeira Pinto, Ribeiro e Castro, Vítor Ramalho), militares (Garcia dos Santos, Sanches Osório, Vasco Lourenço), professores universitários (António Barreto, Boaventura de Sousa Santos, Diogo Leite de Campos, João Ferreira do Amaral, Manuel Monteiro, Teresa Pizarro Beleza), jornalistas e autores de programas de rádio e de TV (Adelino Gomes, Bruno Prata, Fernando Dacosta, Júlio Isidro, Henrique Garcia, Maria João Seixas, Miguel Esteves Cardoso, Vicente Jorge Silva), actores (Lídia Franco, Luís Aleluia, Maria do Céu Guerra, Pêpê Rapazote), artistas plásticos (Júlio Pomar, Jorge Martins), músicos e cantores (Camané, Carlos do Carmo, Fernando Tordo, Jorge Palma, Manuel Freire, Pedro Abrunhosa, Pedro Barroso, Rui Veloso, Sérgio Godinho) e até instituições, como a Sociedade Portuguesa de Autores, a Associação Nacional de Professores de Português (Anproport) e a Associação Portuguesa de Tradutores.