O presidente executivo da petrolífera Galp foi constituído arguido no caso "Galpgate" no âmbito das investigações às viagens pagas a membros do Governo para assistirem aos jogos da selecção durante o Euro 2016. A notícia é avançada esta sexta-feira pelo Jornal de Negócios, que cita fonte oficial da Procuradoria-Geral da República.

Para além do líder executivo da empresa, foram também constituídos arguidos, segundo fontes do Jornal de Negócios, o administrador da Galp Carlos Costa Pina, responsável pelo pelouro das novas energias e serviços corporativos e ex-secretário de Estado do Tesouro nos governos de José Sócrates, e o deputado do PSD Cristóvão Norte. 

A investigação ao caso das viagens pagas a políticos pela Galp para os jogos da selecção portuguesa em França no Euro 2016 conta já com 11 arguidos, dez indivíduos e uma empresa, confirmou entretanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) à Lusa.

"Confirma-se a constituição de novos arguidos no âmbito da investigação que refere [viagens/Galp]. O inquérito tem, neste momento, 11 arguidos, dez pessoas singulares e uma colectiva", disse à Lusa fonte oficial da PGR, escusando-se a revelar a identidade dos envolvidos, uma vez que o processo "encontra-se em investigação e sujeito a segredo de justiça".

Em causa está a investigação à existência ou não de um crime de “recebimento indevido de vantagem” por titulares de cargo político ou de alto cargo público, no exercício das suas funções, e que a Lei dos Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos pune com prisão de um a cinco anos.

A lei prevê que se, em troca daquelas viagens, tiver sido dado ou prometido a titular de cargo político ou alto cargo público, ou a terceiro por indicação ou conhecimento deste, vantagem patrimonial ou não patrimonial que não lhe seja devida, no exercício das suas funções ou por causa delas, o crime é punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias.

Até agora o Ministério Público já constituiu como arguidos os ex-secretários de Estado da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira, dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, e da Indústria, João Vasconcelos, que se demitiram do Governo a 9 de Julho. A estes somam-se Vítor Escária, ex-assessor do primeiro-ministro, António Costa, Jorge Bezerra da Silva, ex-chefe de gabinete de Rocha Andrade, e Pedro de Almeida Matias, ex-chefe de gabinete de João Vasconcelos.

(Actualizado às 16h05 com confirmação de 11 arguidos pela PGR)