Pedro Pimenta Braz, que até esta terça-feira foi o responsável máximo da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), vai recorrer aos tribunais para contestar o processo que levou a que o Governo fizesse cessar a sua comissão de serviço.

“Estou verdadeiramente surpreendido e espantado com tudo isto desde o início. Tenho para mim que todo este processo é uma medalha que quero ostentar e dar como exemplo aos meus filhos”, disse Pedro Pimenta Braz à Antena 1.

“Estamos num Estado de direito e vou lutar pela minha inocência nos tribunais”, acrescentou.

Na segunda-feira, o Governo notificou o até agora presidente da ACT da decisão do processo disciplinar que lhe foi instaurado em Setembro por ter divulgado a todos os funcionários da ACT um documento que continha dados sobre o estado de saúde e a situação familiar de uma inspectora.

O processo disciplinar foi instruído pela Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, “tendo o secretário de Estado do Emprego concordado integralmente com a proposta de sanção disciplinar”, disse ao PÚBLICO fonte oficial do Ministério do Trabalho.

A instrutora do processo propôs como sanção principal a suspensão, com perda de retribuição, por 60 dias (30 dias de suspensão por cada facto dado como provado). Como sanção acessória foi determinada “a perda da comissão de serviço enquanto dirigente superior de primeiro grau e a impossibilidade de assumir a cargos dirigentes durante os próximos três anos”.

Pimenta Braz não comentou as acusações do Sindicato de Inspectores do Trabalho, que considerou que ao longo de todo o mandato os trabalhadores foram maltratados.

“Nem quero comentar isso. É lamentável, triste e as declarações ficam com quem as profere. Eu descer ao nível desses senhores, nem pensar. Até porque sou inspector de carreira e não me identifico com eles. Regressarei ao meu trabalho de campo”, afirmou.

Pimenta Braz deixa o cargo duas semanas antes de a sua comissão de serviço terminar oficialmente. O responsável assumiu a direcção da ACT a 21 de Janeiro de 2013, tendo sido nomeado pelo então ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, que detinha a pasta do Emprego.

As funções do presidente serão asseguradas interinamente pelo actual subinspector-geral, Manuel Roxo, até à nomeação da nova equipa dirigente. A direcção da ACT é nomeada pelo Governo, após concurso da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap).