O ministro do Ambiente e da Transição Energética admitiu hoje, no parlamento, que o programa Casa Eficiente 2020 "não correu como é necessário que corra", defendendo ser preciso que a banca pratique taxas de juro mais competitivas.

"Há uma apetência muito grande para melhorar", afirmou João Matos Fernandes, em resposta às críticas dos deputados do PSD e do CDS-PP, no âmbito de uma audição parlamentar na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

Assumindo a responsabilidade do Governo pela concepção e negociação das verbas do Casa Eficiente 2020, o titular da pasta do Ambiente e da Transição Energética disse que os bancos envolvidos na concretização do programa "não fizeram a divulgação robusta" e praticam taxas de juro que não são competitivas.

Para a deputada do PSD Berta Cabral, "o fracasso deste programa está colado ao Governo", uma vez que foi anunciado em 2016 e "em 2019 praticamente não saiu do papel".

Com uma posição semelhante, o deputado do CDS-PP Álvaro Castello-Branco lembrou que a execução do programa é até 2021, expressando que: "se nada for feito, já estamos perante um fracasso".

Em resposta, o ministro defendeu que "é altura de agir", motivando os bancos a praticarem taxas de juro mais baixas, o que já aconteceu com a Caixa Geral de Depósitos (CGD), e a investirem mais na publicitação do programa, que tem "uma capacidade grande para contribuir para a redução do preço da energia eléctrica" das casas em Portugal.

O programa Casa Eficiente dá crédito em condições favoráveis para investimentos que melhorem o desempenho ambiental de habitações particular, sobretudo na melhoria da eficiência energética e hídrica e gestão dos resíduos urbanos.

O programa que tem a adesão dos bancos CGD, BCP e Novo Banco conta também com dinheiro do Banco Europeu de Investimentos (BEI), com uma verba prevista de 200 milhões de euros para o período de 2018 a 2021.

O montante visa suportar intervenções "na envolvente construída do edifício", em paredes, coberturas e janelas, e nos "seus sistemas", desde logo ao nível da iluminação, rega, ventilação, produção de água quente sanitária, redes prediais e dispositivos sanitários.

Ao Casa Eficiente 2020 poderá concorrer "qualquer pessoa, singular ou colectiva de direito privado, proprietária de prédio ou fracção autónoma destinado a habitação", podendo os interessados candidatar-se no portal do programa na internet.

Com capacidade de apoio para intervenção em 12.000 habitações por todo o país, o programa irá distribuir 200 milhões de euros pelos candidatos aceites.

Em 18 de Janeiro, a CGD anunciou a redução das taxas de juro do programa de concessão de crédito Casa Eficiente, que se traduz "em 'spreads' disponíveis a partir de 1,05%, incluindo a bonificação de 0,25% associada a esta solução".