Mário Centeno insistiu esta sexta-feira que não será contado, para efeitos de progressão da carreira, o tempo de serviço prestado pelos professores entre 2011 e 2017, aquela que é a principal reivindicação dos sindicatos nas negociações que estão a decorrer neste momento com o Governo.

Na intervenção com que abriu o debate parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2018, o ministro das Finanças criticou o que diz serem “visões miópicas que que se focam no amanhã próximo” e assegurou, falando especificamente do processo de descongelamento das carreiras, que “não existem efeitos retroactivos” e que, nas carreiras onde o tempo é o elemento determinante para a progressão (como é o caso dos professores) é apenas “retomada a contagem do tempo no escalão e na categoria”. “Nas carreiras em que o tempo conta, o que este orçamento faz é repor o cronómetro a funcionar, cumprindo o que prometemos e o que está no Programa do Governo”, disse.

O ministro das Finanças salientou por diversas vezes na sua intervenção a importância de o país ter conseguido sair do Procedimento por Défice Excessivo, algo que disse ter sido “uma vitória de todos os portugueses”. “Quem o pretender colocar em causa não terá o apoio do Governo”, afirmou.

“Temos de manter estes compromissos, não o fazer é colocar em causa o esforço dos portugueses. Não contem connosco para isso”, acrescentou ainda o ministro, passando a ideia de existência de dificuldades na obtenção de acordos em relação a medidas de alteração à proposta de Orçamento do Estado.

É esta sexta-feira que termina o prazo para os partidos apresentarem no parlamento as propostas de alteração ao OE que querem ver discutidas na especialidade. Decorrem neste momento discussões envolvendo o Governo, o PS, Bloco de Esquerda e PCP, sobre quais as medidas que terão maioria parlamentar para serem aprovados, incluindo algumas que podem conduzir a acréscimos de despesa ou reduções de receita.

Para além disso, estão a ser discutidas com os sindicatos do sector da educação questões relacionadas com o descongelamento das progressões nas carreiras, com os representantes dos professores a defenderem, para efeito de progressões, a contagem do tempo entre 2011 e 2017, período em que esteve em vigor o congelamento, assim como a contagem de mais dois anos, entre 2005 e 2007, em que as suas carreiras também estiveram congeladas.