A empresa Turismo de Coimbra vai ser auditada pela Inspecção Geral de Finanças. A iniciativa proposta pelo vereador José Ferreira da Silva – eleito pelo movimento Cidadãos por Coimbra (CpC) – foi aprovada por unanimidade na reunião desta segunda-feira do executivo camarário e visa apurar a “forma como a mesma foi gerida ao longo dos tempos, quer no plano do cumprimento do seu objeto social, quer no plano económico, patrimonial, financeiro e do pessoal”.

A proposta incluía, inicialmente, o “apuramento das circunstâncias que motivaram a crise na empresa”. No entanto, este ponto acabaria por ser retirado. Como fundamentou o presidente da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), Manuel Machado, “esse é um juízo político e esse fazêmo-lo nós”.

A proposta do CpC refere que as fontes de receitas previstas no documento que suportou a criação da empresa ilustram umaa “absoluta ausência de rigor”. A título de exemplo, o documento previa que parte do financiamento da Turismo de Coimbra fosse suportado pelas receitas do Centro de Congressos (ainda por inaugurar), por um campo de golfe e por estruturas de lazer e turismo anexas ao Aeródromo Bissaya Barreto (situado nos arredores da cidade). As duas estruturas são inexistentes.

O movimento conclui que o funcionamento da empresa estaria “exclusivamente dependente” do subsídio à exploração atribuído anualmente pela autarquia no valor de perto de 1,3 milhões de euros. A Turismo de Coimbra, em processo de liquidação desde 2013, obteve um resultado negativo de 300 mil euros nesse ano e de 94 mil no ano seguinte. O prejuízo registado em 2014 está relacionado com indemnizações na sequência da cessação de contratos de trabalhos, despesas com o site da empresa e com os honorários ao responsável pela contabilidade e revisor oficial de contas.

Depois de analisar os “escassos elementos disponíveis sobre a actividade da empresa”, José Augusto Ferreira conclui que a mesma foi “escassa”. “Acabou por se centrar na ida a algumas feiras nacionais e internacionais e na realização de alguns concertos”, declarou, tendo em conta que o objectivo social da Turismo de Coimbra se centrava “ na criação, gestão e desenvolvimento da marca de Coimbra como destino turístico“.

A publicação do decreto-lei 50/2012 acabou por impossibilitar a manutenção da empresa constituída em Agosto de 2010. A opção pela liquidação da empresa, tomada pelo executivo e ratificada em Assembleia Municipal em Abril de 2010, acaba por suscitar dúvidas ao vereador eleito pelo CpC. “Há questões relativas ao património próprio da empresa e ao que por ela era gerido que importa esclarecer; bem como importa esclarecer as questões relativas ao pessoal contratado e suas eventuais relações com a CMC”.

A Turismo de Coimbra foi dissolvida e integrada na divisão de turismo da autarquia, sendo o município a assumir as dívidas. Manuel Machado referiu a necessidade de “encerrar este processo o melhor possível”.