Entendamo-nos

Logo no início da contenda, fui convencido peremptoriamente por eminentes constitucionalistas de que o mandato da Procuradora-geral da República é renovável. Acabei de ter conhecimento de que Joana Marques Vidal entende (ou entendeu) que esse mandato deve ser único. Aliás, a mesma opinião que a ministra da Justiça (Francisca van Dunem), provavelmente por precipitação e/ou ingenuidade, deixou escapar numa entrevista radiofónica. Se as duas juristas têm (ou tiveram) opiniões coincidentes sobre um tema que, para uma delas, até é aparentemente desfavorável, será por força baseada em qualquer coisa de juridicamente palpável.

Já todos sabíamos que o Direito não é ciência exacta, mas o que deve pensar o cidadão comum? De uma forma, se é pró-Governo, e da contrária, se é contra? Mais ou menos como na “justiça” dos penálties no futebol…

José A. Rodrigues, Vila Nova de Gaia

A recondução da Procuradora-geral da República

Numa entrevista a uma rádio, a ministra da Justiça disse que na sua leitura jurídica a actual ocupante do cargo de Procurador-Geral da República não deveria ser reconduzida. Não pelo seu desempenho (que não foi referido), mas porque aquele cargo não teria recondução legal. De facto não é assim, porque a Constituição portuguesa é omissa em relação à possibilidade de recondução (logo permite-a), embora a prática nos últimos anos seja essa.

O primeiro-ministro António Costa concordou publicamente com a leitura da ministra da Justiça e parece que a própria procuradora Joana Marques Vida já teria manifestado opinião semelhante.

O barulho que a centrista Assunção Cristas fez sobre o assunto, logo seguida do PSD (possível à data) é perfeitamente desajustado em relação à leitura jurídica de uma ministra, mesmo que seja a da Justiça e a tantos meses de distância da renovação ou não do detentor do cargo. Pela minha parte, considero que no caso do angolano Manuel Vicente, Joana Marques Vidal prestou um mau serviço ao país ao insistir em julgar em Portugal o antigo vice-presidente angolano, pelo que não a reconduziria.

Isto, porque é óbvio que mesmo julgado e condenado em Portugal Manuel Vicente nunca cumpriria qualquer pena por estar em Angola, pelo que no mínimo o procedimento judicial está a ser uma perda de tempo e dinheiro sem quaisquer consequências de punição do crime. Mas não é só, porque a perdas de dinheiro já todos nós estamos habituados, o maior problema é, de facto, o mau relacionamento de Angola com Portugal que o processo acarreta, com as consequências económicas gravosas para nós e para os portugueses que lá trabalham.

Foi tudo por amor à Justiça?  E Portugal pouco importa perante tão nobre causa? 

Carlos Anjos, Lisboa