Comunicado de João Cordeiro dá processo a PS e a jornais

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João Cordeiro Vasco Neves

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) instaurou um processo de contra-ordenação contra o Partido Socialista e três jornais, que publicaram um comunicado do candidato socialista a Cascais, João Cordeiro, por indícios de violação da lei eleitoral.

A decisão da CNE, a que a agência Lusa teve acesso, surge na sequência de uma queixa do director de campanha da coligação Viva Cascais (PSD/CDS-PP), Nuno Piteira Lopes, por causa de um “comunicado do candidato João Cordeiro aos fornecedores de bens e serviços à Câmara Municipal de Cascais", que disse tratar-se de uma “forma de publicidade eleitoral que subverte as disposições legais existentes”.

Neste comunicado, publicado a 4 de Julho nos jornais Correio da Manhã, PÚBLICO e Diário de Notícias, João Cordeiro acusava a Câmara de Cascais e as suas empresas municipais de “assumirem dívidas violando flagrantemente, de forma reiterada, a legislação sobre compromissos de despesa pública".

Dizia ainda que a autarquia fugia às regras sobre contratação pública e que "os compromissos de despesa assumidos pela câmara são ilegais e que os seus autores incorrem em responsabilidade criminal, administrativa e financeira".

A CNE deu razão a Nuno Piteira Lopes, que classificou o comunicado como “um texto publicitário pago, ilegal no conteúdo e na forma, cujo único objectivo é a difusão de mensagens políticas encapotadas que pretendem lançar um clima de desconfiança junto dos munícipes deste concelho”.

Segundo a CNE, verificam-se indícios de violação da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, que proíbe propaganda política através dos meios de publicidade comercial “a partir da publicação do decreto que marque a data da eleição”.

Os infractores – PS, Correio da Manhã, PÚBLICO e Diário de Notícias - incorrem numa coima de um a três milhões de escudos (entre cinco e quinze mil euros), uma vez que a lei, numa versão notada e revista de 2005, ainda determina a contra-ordenação em escudos.
 

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