O vereador do PS na Câmara de Cascais João Cordeiro foi constituído arguido na sequência de uma queixa-crime apresentada pela autarquia em 2013, por colocar publicidade em jornais diários com alegadas "mentiras e calúnias", na campanha para as eleições autárquicas.

Contactado pela agência Lusa, o ex-candidato e antigo presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF) confirmou nesta segunda-feira que foi constituído arguido, "há um mês e meio", e escusou-se a fazer comentários, dizendo apenas "estar tranquilo".

A queixa-crime, subscrita pelo vereador socialista da Câmara de Cascais Alexandre Faria, foi apresentada a 11 de Julho de 2013, por causa de "propaganda política paga" por João Cordeiro em jornais diários com alegadas "mentiras e calúnias" sobre a autarquia, presidida por uma maioria PSD/CDS-PP.

Esta queixa surgiu durante a campanha para as eleições autárquicas de 2013, nas quais o ex-líder da ANF era o cabeça de lista socialista à autarquia de Cascais.

Em declarações à Lusa na altura, Alexandre Faria – então o único vereador do PS com pelouros na Câmara de Cascais (Relações Internacionais e Assuntos Jurídicos), mas a quem o partido retirou confiança política – esclareceu que a decisão surgiu depois de João Cordeiro ter "mencionado determinados actos com publicidade paga em três jornais diários, no dia 4 de Julho" de 2013, que seriam "lesivos ao bom nome da autarquia".

Na queixa-crime lê-se que João Cordeiro é acusado de "ofender com intenção a honorabilidade e a idoneidade dos autarcas da Câmara Municipal de Cascais, dos seus dirigentes municipais e dos funcionários municipais".

Em causa estão acusações de João Cordeiro, segundo as quais a Câmara de Cascais e as suas empresas municipais estariam "a assumir dívidas, violando flagrantemente, de forma reiterada, a legislação sobre compromissos de despesa pública".

O então candidato escrevia ainda que a autarquia fugia "às regras sobre contratação pública" e considerava ilegais "os compromissos de despesa assumidos pela câmara", acusando os seus autores de incorrerem "em responsabilidade criminal, administrativa e financeira".

A 1 de Agosto passado, a Comissão Nacional de Eleições anunciou que iria instaurar um processo de contraordenação contra o Partido Socialista e contra os três jornais – Correio da Manhã, PÚBLICO e Diário de Notícias – que publicaram o comunicado de João Cordeiro, por indícios de violação da lei eleitoral.