O Partido Livre defende que o Prémio de Direitos Humanos da Assembleia da República deve ser, este ano, atribuído a Miguel Duarte, o jovem voluntário de uma organização alemã que ajudou a salvar milhares de vidas no Mediterrâneo e está a ser acusado de tráfico de pessoas e auxílio à imigração ilegal pela justiça italiana.

Para que tal seja possível, enviou a carta de propositura ao presidente da Assembleia da República, sustentando que “cidadãos como Miguel Duarte são essenciais na promoção de uma sociedade que defende e respeita os Direitos Humanos. São exemplos como os de Miguel Duarte que nos dão esperança num futuro solidário, justo e onde os Direitos Humanos são plenamente respeitados”.

A carta é subscrita pelos 15 membros do grupo de contacto do Livre começa por defende que salvar vidas é “uma obrigação ética, moral e humanista”, pois “o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal está consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

“Num momento histórico em que o número total de refugiados a nível mundial atinge valores máximos desde a Segunda Guerra Mundial, Miguel Duarte voluntariou-se para participar nas missões de resgate de refugiados que tentam atravessar o mar Mediterrâneo e onde milhares de pessoas têm morrido de forma desnecessária”, lê-se na carta, agora divulgada pelo Livre.

Ali se defende que Duarte e os outros voluntários da organização não-governamental Jugend Rettet, com quem colaborou, bem como outras ONG [organizações não governamentais] que actuam no Mediterrâneo são “um farol de esperança” e que cada vida salva “é uma prova do papel da cidadania na defesa dos Direitos Humanos quando os seus Estados falham”. 

“No entanto, como acontece em tempos de degradação dos Direitos Humanos, o que espera aqueles que salvam vidas não é a honra, mas sim a perseguição”, acrescentam os subscritores da carta. “Depois de ver o barco em que operava ser arrestado pelas autoridades italianas, Miguel Duarte e os seus camaradas de mar vêem-se agora acusados pelo Ministério Público Italiano por auxílio à imigração ilegal”, recordam. 

É perante “o absurdo da situação” que propõem a atribuição do prémio, não apenas pela sua acção no Mediterrâneo e pelas vidas que salvou, mas também “pelo papel que teve na divulgação da acção da sua e outras ONG junto dos meios de comunicação social portugueses”. “Esta divulgação serviu também para alertar os portugueses para o flagrante desrespeito dos Direitos Humanos no Mediterrâneo”, sustentam.

O Prémio Direitos Humanos da Assembleia da República destina-se a “reconhecer e distinguir o alto mérito da actividade de organizações não-governamentais ou o trabalho, individual ou colectivo, de cidadãos portugueses ou estrangeiros” que contribuam para “a divulgação ou o respeito dos direitos humanos, ou ainda para a denúncia da sua violação, no país ou no exterior”. No entanto, está expressamente previsto que essa divulgação tenha um cariz “literário, científico, histórico ou jurídico, jornalístico ou audiovisual, qualquer que seja o respectivo suporte”, o que poderá dificultar a aceitação da candidatura.

O prémio é atribuído anualmente pelo presidente da Assembleia da República, ouvida a conferência de líderes, mediante proposta de um júri constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. As candidaturas estão abertas até 31 de Julho.