A Assembleia da República aprovou, por unanimidade, o levantamento da imunidade do deputado do PSD Cristóvão Norte para depor sobre o caso das viagens da Galp.

A votação aconteceu no final do período de votações, no plenário e recolheu a unanimidade, como é habitual neste tipo de decisões sobre o levantamento de imunidade parlamentar.

O Ministério Público (MP) tinha pedido ao Parlamento o levantamento da imunidade do deputado social-democrata devido ao processo que envolve as viagens para o Euro 2016 através da Galp. A notícia foi avançada pelo Expresso e  confirmada pelo PÚBLICO.

Segundo o artigo 11.º do Estatuto dos Deputados, os parlamentares “não podem ser ouvidos como declarantes nem como arguidos sem autorização da Assembleia, sendo obrigatória a decisão de autorização, no segundo caso, quando houver fortes indícios de prática de crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a três anos”. Além disso, especifica-se que este tipo de pedidos é dirigido ao presidente da Assembleia da República e as respectivas decisões “tomadas pelo plenário, precedendo audição do deputado e parecer da comissão competente”. Esta situação está desta forma prevista para salvaguardar os deputados de processos entre si em casos como a da difamação.

No Verão passado, houve registo de um caso envolvido nas viagens oferecidas pela Galp na bancada do PSD: o deputado Cristóvão Norte também viajou para ver um jogo de futebol do Europeu e, tal como os membros do Governo agora arguidos, a convite de um responsável da Galp. Mas, neste caso, através de um amigo da empresa que lhe deu um bilhete. O deputado não justificou a falta.

Há um ano, quando o caso se tornou público, também dois dirigentes do PSD acabaram envolvidos na polémica: o actual líder parlamentar, Luís Montenegro, e aquele que vai ser o seu sucessor: Hugo Soares. Os dois (juntamente com o deputado Luís Campos Ferreira) foram ver a final do Euro 2016, num voo da Cosmos, a empresa de viagens da Olivedesportos, de Joaquim Oliveira. Quando a notícia chegou, o PSD demorou a reagir, mas depois chegou o desmentido: os dois reconheceram ter ido, justificando a falta, mas garantiram ter pago tudo quando chegou a factura. O Ministério Público passou pela Cosmos, verificou facturas. E nada mais perguntou.

Para além destes responsáveis do PSD, Passos Coelho, o secretário-geral do sociais-democratas, José Matos Rosa, os três secretários-gerais adjuntos, Luís Vales, Lélio Lourenço e João Montenegro, o deputado eleito pelo círculo da Europa Carlos Gonçalves e o assessor de imprensa António Valle viajaram também para Paris na final da competição. Passos e a comitiva, que viajaram a expensas do partido, ficaram a ver o jogo na bancada do Stade de France, em Saint-Denis – e só um dia depois apareceria um registo fotográfico disso.

Na altura, o número de elementos desta delegação foi criticado internamente no PSD por se considerar exagerado. E também por servir de argumento ao PS, quando o partido apontou o dedo ao Governo nesta polémica.Com Lusa