Os bloquistas e os centristas foram os mais críticos sobre a taxa municipal de protecção civil que o socialista Fernando Medina criou em Lisboa – e que o Tribunal Constitucional o obrigou a devolver aos munícipes -, mas o Bloco agora já deixa a porta aberta à criação deste tipo de taxa em todos os 308 municípios do país, como propõe a proposta de Orçamento do Estado do Governo (OE2019). O líder parlamentar afirmou, nesta quarta-feira à tarde, no Parlamento, que o partido já disse ao Governo que tem “dificuldade em acompanhar” essa proposta, mas não a recusou.

“A procissão ainda vai no adro. Teremos uma especialidade para discutir”, acrescentou Pedro Filipe Soares quando questionado pela centrista Cecília Soares. “E o mesmo se passa em relação à sobretaxa do ISP”, disse o deputado do Bloco, depois de ter acusado o CDS de “fazer parte do gang” que “votou contra o orçamento do Estado que reduzia o IRS” mas que fez orçamentos que previam “cortes além da troika”.

Na sua declaração política sobre o orçamento, Pedro Filipe Soares procurou marcar a diferença entre as medidas que o Bloco conseguiu incluir no OE2019 e as políticas que a direita defende. Por exemplo, a redução do custo dos passes sociais versus a privatização dos transportes; o aumento das pensões e do abono de família e a redução de propinas quando a direita defende o “Estado mínimo”. “Estamos em sentido contrário, meus senhores”, vincou o bloquista.

Adivinhando o argumento da direita, de que se mantém a mais elevada carga fiscal de sempre, Pedro Filipe Soares disse logo que PSD e CDS não querem perceber que, “aumentando a economia e o emprego e mantendo a carga fiscal, se aumenta a receita fiscal”. Se estivesse no poder, a direita “iria rapar bem fundo no salário dos trabalhadores, seguindo o legado de Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque”.

Depois de também puxar pelos louros do PCP em algumas medidas do OE2019, o deputado Paulo Sá vincou que o partido recusa “tornar-se refém da política do défice” e quis saber se o Bloco partilha da ideia de que se poderia fazer muito mais na saúde e na qualidade de vida do país, se não se tivesse que ter um défice de 0,2%.

Tal como já fizera Cecília Meireles, que considerara o Bloco co-autor do orçamento, o social-democrata António Leitão Amaro insistiu que este partido é “pai” da maior carga fiscal de sempre com o aumento de 11 impostos, das cativações e dos cortes nos serviços públicos e dos 180 milhões de euros de borla à EDP. E é também o “partido do pisca-pisca”, por tão depressa criticar o Governo como logo a seguir apoiar as suas medidas.

Pedro Filipe Soares havia de recorrer à música popular para dizer que o Bloco “olha para a direita e para a esquerda, mas não se engana”. Em seu socorro veio o socialista Fernando Rocha Andrade para criticar o termo inventado pela direita de “austeridade eleitoralista” quando se refere ao OE2019 e acusar PSD e CDS de “pura demagogia” e de não gostarem do Estado social.

A “manta que está toda a romper-se”

Em tarde de declarações políticas, o CDS continuou ao ataque à remodelação governamental. Pedro Mota Soares falou do conceito do “novo normal” do primeiro-ministro que num dia garante a total confiança num ministro e o remodela dois dias depois – o “incondicional” da Defesa. Mas também o “Adalberto-tirem-o-cavalinho-da-chuva-que-não-o-demito-Campos-Fernandes” da Saúde, o “tímido mas eficaz” da Economia e o que “não devia ter opiniões nem à mesa do café” da Cultura.

“Esta remodelação não foi por causa do rating ou de uma nova orientação política, nem para dar mais energia ao Governo. Isto não é uma remodelação; é um remendo numa manta que está toda ela a romper-se.” Serve apenas para a “manutenção do poder pessoal”, apontou. “Estamos cá para fazer a remodelação que falta, a do primeiro-ministro”, prometeu o deputado do CDS.

Depois, Mota Soares criticou duramente a escolha do deputado socialista Carlos Pereira para integrar a ERSE, a entidade reguladora da energia, e a de João Galamba para secretário de Estado da Energia. Acusou o Governo de falta de transparência, os dois nomeados de falta de isenção e de independência no exercício futuro dos cargos, afirmou que o deputado Carlos Pereira não tem as condições para ser regulador. E até disse que António Costa substituiu Jorge Seguro Sanches por Galamba, porque o primeiro enfrentou as produtoras de energia e o segundo tem a “confiança pessoal do primeiro-ministro”.

Foi ao deputado socialista Luís Testa que coube a missão de defender as escolhas. Recusou a “fulanização, os casos, as questiúnculas” e “escalpelizar os casos de indigitações do Governo” e criticou o CDS por discutir nomes e pessoas, em vez de discutir “políticas energéticas e a regulação do sector”.

O social-democrata Emídio Guerreiro aliou-se ao CDS para dizer que este Governo “não gosta de entidades independentes” como deve ser a ERSE, citando as críticas de Costa ao Banco de Portugal e ao Conselho Económico e Social e para classificar Carlos Pereira como incompetente para o lugar na ERSE, por falta de currículo e “desconhecimento absoluto” sobre energia e tratados internacionais com reflexo na factura dos consumidores.

O bloquista Jorge Costa e o comunista Bruno Dias defenderam que o que interessa são as políticas, e não quem as executa.