O PCP considerou, este sábado, insuficientes as medidas do Governo de resposta económica à pandemiade covid-19 defendeu crédito sem juros e um fundo público de apoio à tesouraria de micro, pequenas e médias empresas.
Estas posições foram transmitidas pelo membro da Comissão Política do PCP, Vasco Cardoso, no início de uma audição pública intitulada “Situação crítica das MPME”, transmitida em directo no portal deste partido e nas suas contas na Internet.

A partir da sede nacional do PCP, em Lisboa, Vasco Cardoso afirmou que “as medidas adoptadas pelo Governo são limitadas e insuficientes, no essencial, dirigidas a preservar as grandes e algumas médias empresas”.

“Se não forem adoptadas outras medidas, assistir-se-á à falência de milhares de micro, pequenos e médios empresários, alimentando a estratégia de concentração e centralização capitalista”, alertou.

Em seguida, o dirigente comunista elencou um conjunto de medidas defendidas pelo PCP, incluindo “uma linha de crédito sem juros, proporcional às perdas de receita no valor mínimo de 12 salários mínimos nacionais, com garantia de Estado, dois anos de carência e a amortização a dez anos para assegurar fundo de maneio face a custos diversos”.

Outra medida apontada foi a “criação também de um fundo público de apoio à tesouraria de microempresários e empresários em nome individual, suportado pelo Orçamento do Estado e com fundos comunitários”, em que “a definição de volume máximo a disponibilizar por empresa terá em conta o número de postos de trabalho e volume de negócios”.

Para o PCP, o Estado deve também “assegurar o complemento de rendimento avaliado em função do rendimento anterior, proporcional às perdas que se verificaram pelo encerramento ou perda de trabalho parcial ou total, até um valor máximo de três salários mínimos”.

No plano fiscal, Vasco Cardoso propôs que se assegure que “em 2020 não se procederá ao pagamento por conta de IRC nem sequer das moratórias decididas pelo Governo”.

“O Estado deve ainda acelerar o reembolso IVA e do IRC devido às empresas, assim como do IRS no caso de empresários em nome individual. No que diz respeito aos gerentes e sócios-gerentes com carreiras contributivas na Segurança Social, avançar com a aplicação do regime previsto para os trabalhadores independentes”, acrescentou.

De acordo com o PCP, “as micro, pequenas e médias empresas devem ter o direito de suspender também contratos de energia e telecomunicação mesmo que fidelizados e beneficiar da isenção das taxas associadas sem custos acrescidos antes ou depois do reinício da actividade”.

No que respeita ao papel da banca, além da exigência de moratórias, Vasco Cardoso disse que não deve haver “distribuição de dividendos aos accionistas” na actual situação e que, acima de tudo, se impõe “um papel central no estímulo à actividade económica”.

O dirigente comunista pediu ainda uma “resposta imediata para assegurar o pagamento integral dos salários aos trabalhadores de empresas cuja actividade está suspensa, criando mecanismos específicos, incluindo um fundo com esse objectivo com meios financeiros a disponibilizar pelo Orçamento do Estado”.

Relativamente às linhas de crédito criadas pelo Governo, criticou as condições de acesso, defendendo devem ser alteradas, desde logo, passando a ter “taxa de juro zero com amortização em dez anos com garantia do Estado constituindo para esse objectivo um fundo de garantia”.

“A existência de incidentes bancários e/ou situações de incumprimento para com a Segurança Social e o fisco não poderá ser factor de exclusão destes apoios, sendo que 5% do crédito concedido terá como objectivo a regularização deste tipo de situações”, completou.

Vasco Cardoso referiu que “os micro, médios e pequenos empresários constituem mais de 99% do tecido económico português”.

O dirigente comunista realçou que para o PCP “é fundamental garantir que a economia do país continue a funcionar com a normalidade possível” e “impedir os despedimentos e garantir os salários sem cortes aos trabalhadores”, com o objectivo de “manter vivo o mercado interno e a capacidade aquisitiva dos trabalhadores e do povo português, seja no presente, seja quando o surto epidémico for ultrapassado”.