O PS mostra, no seu programa eleitoral, estar disponível para avançar na próxima legislatura para o englobamento no IRS dos rendimentos de propriedade e de capital, uma medida que tem vindo a ser defendida pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP nos últimos anos, mas que nunca foi adoptada pelo Governo.

O programa divulgado este sábado afirma que, com o objectivo de “promover a progressividade fiscal”, o PS irá “caminhar no sentido do englobamento dos diversos tipos de rendimentos em sede de IRS, eliminando as diferenças entre taxas”. Esta medida já constava do projecto de programa que o PS tinha divulgado em Junho.

Actualmente, nem todos os rendimentos obtidos pelas pessoas singulares são obrigatoriamente englobados no cálculo do rendimento total que é sujeito à taxa de IRS. Rendimentos como os salários ou as pensões são, mas rendimentos de capital ou rendimentos com rendas podem ficar de fora caso o contribuinte assim o pretenda, sendo nesse caso sujeitos a uma taxa (liberatória ou autónoma) de 28%.

Nos últimos anos, sempre que chegou a hora de negociar o Orçamento do Estado (OE), PCP e Bloco de Esquerda defenderam que também os rendimentos de capital e com rendas sejam obrigatoriamente englobados em sede de IRS, o que significaria, para os contribuintes com maiores rendimentos, o pagamento de uma taxa mais elevada. Deste modo, a tributação destes rendimentos assumiria também uma característica de progressividade (em que quem ganha mais suporta taxas mais altas).

No entanto, nas negociações realizadas durante a preparação das propostas de OE, o Governo optou sempre por manter as actuais regras inalteradas, acolhendo argumentos de incentivo ao investimento nos mercados de capital, por exemplo.

A inclusão do englobamento no programa eleitoral do PS parece revelar, nesta matéria, a intenção de uma convergência com os partidos à sua esquerda, que poderá ser relevante em eventuais negociações pós-eleitorais.

Ao nível fiscal, o programa eleitoral confirma ainda a intenção, revelada esta semana pelo primeiro-ministro, de aumentar a progressividade do IRS através da introdução de novos escalões e de aumento dos benefícios fiscais para os contribuintes com mais filhos.

O documento apresenta a intenção de “dar continuidade ao desenvolvimento de mecanismos que acentuem a progressividade do IRS, revendo os respectivos escalões”. António Costa afirmou, em entrevista ao Observador, que a intenção será, sobretudo, aliviar a tributação a que está sujeita a classe média.

Ao nível dos benefícios fiscais, o programa afirma que se irá “eliminar e reduzir, progressivamente, os benefícios e deduções fiscais com efeitos regressivos, reforçando a transparência e a simplificação do sistema fiscal e aumentando a sua equidade e justiça social”. E, em particular, como medida para promover a natalidade, promete “aumentar as deduções fiscais, no IRS, em função do número de filhos”, esclarecendo que tal será feita “sem diferenciar os filhos em função do rendimento dos pais”.