Os autarcas das áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa vão pedir a António Costa que transfira o poder de decisão sobre os horários dos centros de saúde para as autarquias. Esta proposta faz parte de um pacote de descentralização a apresentar esta terça-feira, em Vila Nova de Gaia, pelo líder da Área Metropolitano do Porto (AMP), Eduardo Vítor Rodrigues, avança o Jornal de Notícias. A proposta final, redigida em conjunto com Fernando Medina, seu homólogo na Área Metropolitano de Lisboa (AML), será apresentada a 27 de Março ao primeiro-ministro.

Na área da Saúde, Eduardo Vítor Rodrigues defende, em declarações ao JN, que a decisão sobre os horários dos centros de saúde deve recair sobre as autarquias. Trata-se, segundo diz, de uma proposta de “gestão municipal de valências” de especialidades como “primeiro rastreio de pediatria” ou “especialidade médico-dentária”. Tanto Eduardo Vítor Rodrigues como Fernando Medina são autarcas socialistas.

O líder da AMP advoga um alargamento dos horários de funcionamento até às 23h ou à meia-noite para permitir “aliviar as urgências hospitalares” e garantir um serviço de proximidade. “Queremos intervir nos horários dos centros de saúde. Estão desajustados. Quem trabalha não consegue ir fora do horário laboral”, afirma. Os encargos do alargamento do horário iriam ser suportados pelas autarquias – justifica-se porque a “contrapartida para o cidadão é muito maior”.

A proposta já se encontra nas fases finais de preparação e foi “consensualizada” com a AML. No documento que será apresentado ao primeiro-ministro, os autarcas defendem também uma “estratégia de formação profissional para desempregados” nas escolas básicas e secundárias, dada por professores com horário zero, como “formação em línguas” ou na área do turismo, diz Eduardo Vítor Rodrigues. Na área da Educação, a proposta citada pelo JN refere também um programa de reabilitação para as escolas que não tenham sido beneficiadas pela Parque Escolar.

No âmbito da acção social, os autarcas pedem o reforço do papel dos municípios nas estruturas concelhias da Segurança Social, com um papel mais activo nos processos de acordo de cooperação ou revisão. Defendem ainda a atribuição de enfermeiros às equipas de apoio domiciliário, para liberar os hospitais e garantir maior proximidade aos cidadãos. A proposta que será apresentada ao Governo pede mais intervenção da Segurança Social nos equipamentos sociais – especialmente no que diz respeito ao Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES). Eduardo Vítor Rodrigues refere, a título de exemplo, que os encargos com as IPSS ascendem ao milhão de euros por ano, na câmara de V.N. Gaia, e que os fundos recebidos do quadro comunitário são de 350 mil euros – por isso pede mais ajuda à Santa Casa da Misericórdia, que recebe as verbas do jogo em Portugal.

Na vertente financeira, as autarquias propõem um factor de majoração para municípios do interior das áreas metropolitanas, de acordo com o PIB. Um município interior com um PIB per capita mais baixo seria mais privilegiado nas transferências. Para se calcular este factor de majoração, teria que se traçar uma linha do PIB abaixo da qual os mais pobres teriam um financiamento adicional. Funcionaria como “um segundo fundo de coesão” no âmbito das finanças locais, explica Eduardo Vítor Rodrigues.