A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) diz que um documento que co-responsabilize os pais pelas consequências da não vacinação dos filhos não resolve e que é preciso encontrar soluções para que todas as crianças estejam protegidas.

"O ideal (...) é quando a família se esquece [de vacinar] a escola avisar, até pode sinalizar para o centro de saúde e rapidamente se regulariza a situação. Os que optam por não o fazer e se isso tem consequências para a saúde pública é preciso encontrar soluções e uma simples assinatura não é solução", afirmou Jorge Ascensão, da Confap. A Confap reagia à hipótese levantada nesta quinta-feira pelo ministro da Saúde, numa entrevista ao PÚBLICO, de fazer um documento escrito que os pais tenham de assinar quando não vacinam os filhos para garantir que a responsabilização dos pais é formalmente assumida.

Adalberto Campos Fernandes avançou que o Governo está a estudar a aplicação de "um procedimento que permita assegurar o máximo de informação aos pais para que os processos de decisão sejam conscientemente informados". "No essencial pretende-se assegurar um processo de co-responsabilização formal dos pais e educadores que seja suportado num elevado grau de informação e torne claras as consequências da opção pela não-vacinação, não apenas no plano individual mas também comunitário", acrescentou. De acordo com o governante, o processo legislativo já decorre e deverá ser aprovado durante este mês para entrar a tempo do próximo ano letivo.

Questionado sobre a eficácia deste documento que os pais poderão ter de vir a assinar, o responsável da Confap afirma: "Tem que ser pensado e estudado. Se a ideia é que as crianças estejam todas protegidas de acordo com o que se entende necessário, o que me adianta ter um filho contagiado e depois responsabilizarem a família? Eu quero e evitar que a doença aconteça". Jorge Ascensão diz desconhecer os termos em que o documento de que o ministro fala vai ser redigido, mas insiste: "a assinatura é para remediar algo que possa vir a acontecer".

Já os diretores escolares pedem rapidez ao Governo, caso o Executivo queira aplicar, já no próximo ano letivo, estas medidas. O presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima, à TSF, lembrou que as matrículas no pré-escolar e no primeiro ciclo terminam no dia 15 e nos outros graus de ensino estão agora a começar. Filinto Lima considera que a esmagadora maioria dos casos de crianças sem vacinas em dia acontece por simples esquecimento dos pais.

A questão da corresponsabilização dos pais que optam por não vacinar os filhos ganhou mais força depois do surto de sarampo que afectou não só Portugal mas outros países da Europa. De acordo com os últimos dados da Direcção-Geral da Saúde, em Portugal foram confirmados este ano 29 casos de sarampo, num total de 145 notificações.

No passado mês de abril, depois da morte de uma jovem de 17 anos com sarampo, o Governo emitiu um despacho a obrigar as escolas a comunicarem aos delegados de saúde os casos de alunos que não tivessem as vacinas em dia, de acordo com o Programa Nacional de Vacinação (PNV). O objetivo de as escolas transmitirem esta informação aos delegados de saúde é, segundo o despacho, "promover o aconselhamento e esclarecimento adequados", bem como sensibilizar as famílias para os benefícios da vacinação.

As vacinas do PNV, que são gratuitas, não são obrigatórias, mas geralmente as escolas, públicas e privadas, pedem o boletim vacinal dos alunos no acto da matrícula ou da inscrição. A vacinação é o meio de prevenção mais eficaz contra o sarampo, uma doença altamente contagiosa e que, ainda que geralmente tenha evolução benigna, pode gerar complicações graves e até levar à morte.