O presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, tem competências para colocar o juiz Rui Rangel numa secção que decida só processos cíveis ou de Direito do Trabalho, afastando o magistrado, suspeito de vários crimes na investigação da Operação Lex, da análise de casos penais. No entanto, Orlando Nascimento optou por não o fazer, por considerar que tal violaria o princípio da inamovibilidade dos juízes, como explicou o mesmo ao PÚBLICO.