A Comissão Europeia quer aumentar a capacidade das autoridades para desencriptarem informação, como, por exemplo, a que encontram nos discos rígidos de computadores. A medida faz parte de um pacote alargado que visa aumentar a segurança dos cidadãos e lutar contra actividades terroristas, incluindo os atentados em espaços público, como os que aconteceram em França e Espanha.

A Comissão explica, num comunicado, que o objectivo é “apoiar as autoridades policiais e judiciais quando [se] deparam com problemas de encriptação no contexto de investigações penais”. Isto deverá ser feito “sem enfraquecer as possibilidades de encriptação a nível mais geral e sem afectar um número elevado ou indiscriminado de pessoas”.

A encriptação de comunicações (por exemplo, através de aplicações de mensagens) é uma das formas que terroristas têm para tentar escapar à monitorização das autoridades enquanto planeiam e levam a cabo ataques. No entanto, há outras técnicas menos sofisticadas, como simplesmente usar telemóveis apenas uma vez para fazer uma chamada ou enviar um SMS e deitá-los fora de seguida. Nos ataques de Paris, em 2015, as autoridades suspeitaram que tivesse havido trocas de mensagens encriptadas, mas concluíram que os terroristas tinham, antes, recorrido àquela técnica dos telemóveis descartáveis. Os dispositivos cujos ficheiros estão encriptados também representam um desafio no decurso das investigações criminais, ao dificultar o acesso das autoridades à informação guardada em computadores e telemóveis. 

Por outro lado, a encriptação de informação, incluindo a que circula na Internet, é uma medida de segurança importante e usada de forma alargada, por serviços que vão do email aos sites dos bancos. 

Entre as propostas da Comissão neste campo estão o “desenvolvimento da capacidade de desencriptação” da Europol (a polícia europeia), bem como a criação de um conjunto de ferramentas técnicas e legais que ajudem as autoridades nacionais nestes casos. Para além disso, também pretende treinar as polícias de cada país, alocando meio milhão de euros a essa formação.