Armando Pereira, co-fundador da Altice, foi detido na sequência das buscas levadas a cabo, na quinta-feira, pelo Ministério Público e pela Autoridade Tributária, noticiou a SIC e confirmou o PÚBLICO. Além do empresário foram detidas outras duas pessoas, de acordo com um comunicado do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Devido à greve dos oficiais de justiça que decorre esta sexta-feira, só serão submetidos a primeiro interrogatório judicial amanhã, explica este departamento.

Em causa estão suspeitas de corrupção no sector privado, na forma activa e passiva, e fraude fiscal qualificada, “sendo estimado que a vantagem ilegítima alcançada pelos suspeitos em sede fiscal tenha sido superior a 100 milhões de euros”. Mas também crimes de branqueamento e de falsificação, com “a utilização de estruturas societárias constituídas no estrangeiro”.

O DCIAP explica que as “suspeitas que levaram à realização das diligências indiciam a viciação do processo decisório do grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência”. “Por outro lado, está também em causa a lesão dos interesses do Estado, em sede fiscal e da verdade tributária. Os factos indiciam práticas de deslocalização fictícia da domiciliação fiscal de pessoas e de sociedades, com aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na zona franca da Madeira”, acrescenta este departamento do Ministério Público.

Iniciada há três anos, a investigação está a cargo da Inspecção Tributária de Braga, tendo esta operação em que foi detido Armando Pereira decorrido esta quinta e sexta-feira. No total, foram feitas 90 buscas, domiciliárias e não-domiciliárias, em diversas zonas do país. Contaram com inspectores da Autoridade Tributária e Aduaneira e elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP), quatro magistrados do Ministério Público e um juiz de instrução criminal.

“Foram também apreendidos documentos considerados relevantes para a prova dos ilícitos indiciados, bem como objectos representativos do resultado dos mesmos [ilícitos], tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros”, explica o Ministério Público.

Parte central das buscas realizaram-se na sede da Altice em Portugal, em Lisboa (nas Picoas), mas também na quinta de Armando Pereira, natural de Vieira do Minho e sócio de Patrick Drahi, presidente e fundador do grupo de telecomunicações internacional. A investigação incide, em particular, sobre negócios imobiliários em que estarão envolvidos empresários com ligações a sócios e parceiros de negócio de Armando Pereira, nomeadamente o empresário bracarense Hernâni Vaz Antunes, que esta tarde ainda estava a ser procurado pelas autoridades.

Aliás, entre os detidos neste processo está precisamente a filha de Hernâni Vaz Antunes, Jéssica Antunes, assim como um colaborador e economista Álvaro Gil Loureiro.

Segundo noticias avançadas, esta sexta-feira, pelo semanário Nascer do Sol e pelo Correio da Manhã, as autoridades suspeitam de que, com estes negócios, possam ter sido desviados da Altice cerca de 250 milhões de euros. Na mira dos inspectores da Autoridade Tributária e dos investigadores do Ministério Público está a venda de quatro edifícios em Lisboa, por 15 milhões de euros, noticiada em Março de 2021 pela revista Sábado.

A revista deu ainda conta de que duas dessas empresas com ligações a Hernâni Vaz Antunes “venderam uma moradia a Alexandre Fonseca, co-presidente executivo do grupo Altice”, e dois apartamentos “a amigas íntimas de Hernâni e de Armando Pereira”. Foi sob a gestão de Fonseca que ocorreram alguns dos negócios imobiliários que estarão no centro do inquérito.