A Procuradoria-Geral Regional do Porto arquivou os inquéritos-crime por abuso de menores que envolviam sete padres da diocese da cidade mencionados na lista de suspeitos fornecida pela Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica. A informação foi divulgada pela Diocese do Porto em comunicado. “A Procuradoria-Geral Regional informa esta diocese que instaurou inquérito, tendo o mesmo sido arquivado, nos termos do artigo 277.º, n.º 2 do Código de Processo Penal, a respeito de todos e cada um dos nomes lá referidos.”

Em causa está, por isso, um arquivamento por falta de “indícios suficientes para a verificação do crime ou de quem foram os [seus] agentes”, como refere aquele artigo do Código de Processo Penal. O comunicado da diocese não explica, porém, o estado dos processos canónicos instaurados pela Igreja Católica a estes sete padres. Segundo o Jornal de Notícias, esses processos canónicos continuam activos.

“Como, então, foi divulgado, a 10 de Março de 2023, a Diocese do Porto entregou na Procuradoria-Geral Regional do Porto a lista com a totalidade dos nomes de alegados abusadores de menores ou adultos vulneráveis, tal como a tinha recebido da Comissão Independente no dia 3 desse mesmo mês”, recorda ainda a diocese.

O bispo do Porto, D. Manuel Linda, decidira então afastar temporariamente três padres da diocese de toda a actividade pastoral. A lista da comissão independente incluía nomes de sete clérigos ainda no activo. Inicialmente, o bispo optou por mantê-los em funções, por não ter encontrado, nos arquivos diocesanos, qualquer indício de possíveis crimes de abusos. Mas D. Manuel Linda garantiu logo na altura, no referido comunicado divulgado no dia 10, que não hesitaria em suspender preventivamente os padres se, entretanto, aparecessem “indícios fiáveis” do comportamento criminoso, o que veio a acontecer relativamente a três dos padres suspeitos.

A lista mencionava 12 nomes, mas dois dos padres visados já morreram e um quarto “já não pertence à diocese”. A diocese não explicou o que foi decidido quanto aos restantes cinco clérigos vivos cujos nomes constam igualmente da lista de suspeitos.

Lista com mais de 100 nomes suspeitos

A entrega de mais de 100 nomes de suspeitos de abuso sexual de menores a 20 dioceses portuguesas – exceptuando-se a das Forças Armadas — levou, na altura, ao afastamento preventivo de 12 padres: quatro em Lisboa, três no Porto, um em Braga, outro na Guarda, dois em Angra do Heroísmo, nos Açores, e um em Évora.

Um outro padre viu a sua colaboração pastoral suspensa na Diocese de Vila Real, mas na verdade está incardinado noutra diocese, em cujas estatísticas deverá ser enquadrado. A Diocese de Leiria-Fátima afastou também um leigo.

Esta informação surge na sequência do trabalho da Comissão Independente (CI) para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica. Foram validados 512 testemunhos, que apontam para a existência de, pelo menos, 4815 vítimas.