Se a Câmara do Porto conseguiu um saldo de gerência de quase 67 milhões de euros, por que razão não investiu mais em algumas áreas fundamentais para a cidade e os portuenses? A pergunta atravessou as intervenções do PS, CDU e BE e motivou algumas críticas às contas de 2023, cujo relatório foi apresentado e aprovado esta segunda-feira em reunião privada da autarquia. O executivo de Rui Moreira e o PSD, com quem existe um acordo de governação, chegaram para aprovar o relatório. As “contas equilibradas”, disse Ricardo Valente, “não comprometem a capacidade futura do município”.

O vereador com a pasta das Finanças sublinhou que o saldo de gerência do município tem vindo a diminuir e apontou uma “lógica de responsabilidade” que obriga a cidade a defender-se da conjuntura, que faz antecipar, por exemplo, uma quebra de receita em termos de impostos (só no IMT prevê-se uma diminuição de 20% em relação aos 87 milhões de 2023). Se era possível ir mais longe em termos de investimento? “Não recuso essa ideia”, respondeu com alguma ironia. “É muito fácil dizer-se que é possível ir mais longe. Mas é preciso dizer como.”

Rosário Gambôa elogiou a qualidade técnica do relatório de contas e a sua transparência, sem deixar de criticar o facto de o executivo ter escolhido, mais uma vez, uma reunião privada para o votar - uma crítica também feita por Sérgio Aires, do BE. Já do ponto de vista político, a vereadora socialista gostava de ter visto mais.

O urbanismo e a habitação tiveram uma taxa de execução de 60,5% e se é verdade que “há uma conjuntura, em termos sociais e do mundo laboral, que muitas vezes impede a concretização rápida de objectivos, no que diz respeito à construção”, também é certo que “podiam ter ido mais longe”, apontou Rosário Gambôa. “Era possível e necessário fazer mais.”

Ilda Figueiredo, da CDU, concordou. A habitação não teve a aposta que os comunistas defendiam, por parte do poder local e também do central. E mesmo os novos projectos previstos – como Monte Pedral ou Monte da Bela – pecam, na opinião de Ilda Figueiredo, pelo seu modelo, com parcerias público-privadas e para rendas acessíveis que não são compatíveis com os bolsos da maioria da classe média.

Além disso, a vereadora criticou o investimento insuficiente no associativismo e desporto e lamentou que não se tivesse avançado com internalizações de serviços como as cantinas escolares, segurança ou vigilância.

“As contas podem parecer contas certas, mas não estão certas com as necessidades da cidade.” A avaliação é de Sérgio Aires e faz o contraponto entre o resultado líquido de 14,6 milhões e uma série de falhas no Porto. “Os gastos com a habitação (21,4 milhões de euros) representaram menos de 7% do total da despesa e a sua execução face ao orçamentado foi a mais baixa (60%) de todos os objectivos estratégicos”, escreveu numa nota enviada aos jornalistas.

O vereador do BE lamenta que a Câmara do Porto tenha “desperdiçado” mais 483 mil euros para aumento de capital no “negócio imobiliário” do Invesurb, o chamado fundo do Aleixo. E sublinha que há “milhares de famílias sem habitação digna” e a cidade “não está mais solidária, mais inclusiva, mais fraterna.”

Ricardo Valente admitiu que “as contas mostram, à primeira vista, algum défice de investimento”. Mas garantiu que essa impressão não é verdadeira. No que diz respeito à habitação, o investimento municipal não está espelhado neste relatório, uma vez que ele não incluiu os investimentos das empresas municipais. A Porto Vivo SRU, avançou, tem “mais de 22 milhões de euros contratualizados” que ainda não integram estas contas.

O vereador atirou as culpas, também, para a “dificuldade” de “fazer contratação pública em sede de obra pública”. E deu até alguns exemplos de falhas: a Rua Direita, projecto de requalificação do espaço público, “está atrasada”; para o Feiródromo de Campanhã, com um orçamento de 660 mil euros, a proposta mais baixa apresentada foi de 1,2 milhões.

Ao lado do executivo de Rui Moreira esteve o PSD. Mariana Ferreira Macedo não só elogiou as contas e a continuação do “legado” do PSD de Rui Rio como ajudou a rebater as críticas em relação à falta de investimento na habitação. E apontou armas aos socialistas: “O PS investiu zero em habitação social. Não entramos em demagogia.”

A vereadora social-democrata congratulou-se com o cumprimento do acordo de governação e destacou medidas como o alívio fiscal, através da devolução do IRS, a expansão da rede de creches (há mais uma e outra com projecto aprovado), o reforço da iluminação e o uso de LED (de 14% passou-se para 92%) e o reforço do programa Rua Direita.