Portugal pode estar mais perto de ter produtos menstruais acessíveis. O PAN entregou, no Parlamento, nesta sexta-feira, um pacote legislativo focado nos direitos das mulheres, tendo a pobreza menstrual como tema central. O projecto de lei pretende “consagrar” a isenção de IVA nos produtos de higiene menstrual, pondo fim à conhecida tampon tax.

O partido evoca dados que justificam a pobreza menstrual em Portugal, um país onde “1,8 milhões de pessoas vivem abaixo do limiar de pobreza”. Apesar de não existirem estudos relativos à subida dos preços dos pensos higiénicos e tampões, o PAN diz que “em alguns países” os valores já subiram mais de 8%.

O objectivo, explica o partido no projecto de lei, é aplicar o IVA zero a produtos de higiene menstrual, alterando para isso o código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, que passaria a incluir este tema. A deputada única, Inês Sousa Real, defende que “a higiene feminina não pode ser tratada como um luxo”. Desde 2022, estes produtos são taxados a 6%, tal como outros itens higiénicos ou medicinais.

Desconhece-se quanto custaria ao país esta medida que Inês Sousa Real visa aprovar. “Celebrar Abril é também fazer cumprir os direitos das mulheres. A liberdade e a igualdade fazem parte da génese do 25 de Abril e não podemos esquecer que as mulheres são mais de metade da população e não podem continuar a ser sistematicamente marginalizadas em várias áreas da esfera pública, social e política”, reforça a responsável.

No ano passado, o mesmo partido tinha proposto a criação de um programa-piloto de distribuição gratuita de bens de higiene pessoal feminina, o que, para já, apenas acontece em locais pontuais, como em Almada, onde a autarquia distribui kits menstruais nas escolas do concelho. Já em França, estes produtos são distribuídos gratuitamente a mulheres com menos de 25 anos, tal como acontece na Nova Zelândia.

A Escócia tinha-se tornado o primeiro país a distribuir gratuitamente tampões e pensos higiénicos, em 2020. Por cá, o PAN conseguiu que fosse aprovada, no Orçamento do Estado para 2016, a redução do IVA dos copos menstruais de 23% para 6% e insiste que aprovar o IVA zero seria agora “um benefício inestimável para as jovens”.

Do mesmo pacote legislativo entregue nesta sexta-feira, consta também proposta para as vítimas de violência doméstica, incluindo um aumento da verba para os Gabinetes de Apoio à Vítima ou a criação de ambientes de atendimento à vítima de violência doméstica em todas as comarcas judiciais em Portugal. Mais: o PAN pretende criar “uma pensão para os órfãos” na sequência deste crime.

No que toca à violência sexual, o partido explica em comunicado que pretende alargar o prazo para a prescrição do crime e criar uma “estratégia de combate ao assédio sexual e moral nas instituições de ensino superior”.

“Ainda há um grande caminho a percorrer para a igualdade, em particular no que respeita aos direitos das mulheres, na erradicação da pobreza e no combate à violência doméstica”, termina Inês Sousa Real. Os dados do Boletim Estatístico sobre Igualdade de Género de 2022, promovido pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, dão conta de que, em média, os homens ganham 1104,49€ de remuneração-base, enquanto as mulheres recebem 957,50€, um diferencial de 13,3%.

Apesar de receberem menos, as mulheres não só são prejudicadas pela tampon tax, um custo que têm por serem menstruadas, como também ficam mais susceptíveis a outras disparidades. A chamada taxa rosa, motivada pela discriminação de preço, acontece quando os produtos semelhantes para homem e mulher têm preços diferentes.