Concorrência tenta “último mecanismo” para travar prescrição do caso Cartel da Banca

Concorrência reclama para conferência de juízes do Tribunal Constitucional. É o último passo para impedir o fim de processo iniciado em 2012.

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Exterior do edificio do Tribunal Constitucional, em Lisboa Daniel Rocha
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É o último passo para impedir o fim do caso conhecido como Cartel da Banca: a Autoridade da Concorrência (AdC) reclamou para dentro do Tribunal Constitucional da primeira decisão, do conselheiro Afonso Patrão, que rejeitou tomar conhecimento do recurso que pretendia travar o fim do processo da Concorrência contra 11 bancos a operar em Portugal.

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