A sociedade financeira Unión de Créditos Inmobiliários (UCI), com sucursal em Portugal, passa a poder oferecer crédito a jovens ao abrigo da garantia pública, e o Banco Montepio passa a dispor de um plafond substancialmente maior, de acordo comum despacho publicado esta segunda-feira pelo Ministério das Finanças. A UCI passa a dispor de três milhões de euros e o Banco Montepio passa de cinco milhões para 55 milhões de euros.

A redacção do diploma de criação da garantia pública para jovens até 35 anos ­– medida que permite pedir 100% do crédito necessário à aquisição da casa, ficando o Estado “fiador” até 15% desse montante – aplicava-se apenas a instituições bancárias. Para colmatar essa limitação, o Governo aprovou outro diploma, de forma a garantir a inclusão de sociedade financeiras autorizadas a conceder crédito, abrangendo, até ao momento, apenas a UCI.

Já em relação ao Montepio, que do "bolo" total de garantia pública atribuído a 18 instituições bancárias tinha ficado com o segundo montante mais baixo (depois do Novo Banco dos Açores com um milhão de euros), o reforço foi pedido pela instituição. Trata-se, assim, da primeira instituição a pedir esse reforço.

Com o despacho publicado esta segunda-feira, o montante inicialmente previsto de 1,2 mil milhões de euros está mais perto de ser esgotado, tendo em conta que cerca de mil milhões de euros já tinham sido repartidos.

Na primeira distribuição, o Santander e Caixa Geral de depósitos ficaram com cerca de metade do “bolo”, mais concretamente cerca de 516 milhões de euros.

O universo dos cinco maiores bancos a operar no mercado nacional passa a contar com 87% da garantia disponibilizada, sendo que a quinta instituição deste grupo, o Novo Banco, fica com apenas 20 milhões de euros.

Até ao momento não há dados sobre o nível de execução da medida, embora se note um aumento de crédito concedido a jovens até aos 35 anos. Mas para este aumento também têm contribuído a isenção de impostos, no caso de e tratar da compra de habitação própria e permanente. É o caso do Imposto municipal sobre transmissão onerosa de imóveis (IMT), e o importo de selo (IS).