Aprovação do orçamento do Porto acertada entre Rui Moreira e Marco António

Líder da concelhia do PSD diz que vereador do partido que votou a favor do orçamento da Câmara do Porto está obrigado à disciplina de voto e reprova adjudicação de contrato camarário ao filho do autarca social-democrata

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O vereador Amorim Pereira escusou-se a comentar o seu sentido de voto Diogo Baptista

A concelhia do PSD-Porto pede a demissão do seu vereador Amorim Pereira a quem acusa de “deslealdade política” por ter votado favoravelmente o orçamento da Câmara do Porto para 2016 e avisa que “há regras éticas” que o partido não está disposto a quebrar. O partido demarca-se da posição assumida pelo vereador e “discorda frontalmente" que o filho tenha começado a trabalhar para a Câmara do Porto.

Em comunicado tornado público esta quarta-feira, o presidente da concelhia, Miguel Seabra, classifica o gesto do vereador como “um frete político ao  presidente da Câmara do Porto” e esclarece que ”quando um cidadão aceita candidatar-se sob uma sigla partidária (…) assume, em consequência, uma relação de lealdade com a força partidária, com o colectivo a que se vinculou, que deve preservar até ao fim do mandato. É-o assim também numa candidatura independente”.

“Essa lealdade obriga à inerente disciplina de voto nos diplomas políticos fundamentais que, para ser quebrada, implica a existência de razões muito fortes e profundamente ponderadas ou, no limite, a existência de questões ligadas à consciência de cada um de nós”, refere o comunicado, sublinhando que “lamentavelmente, a quebra de solidariedade do senhor vereador não cumpriu nenhuma destas prerrogativas. Tratou-se tão-somente de uma desnecessária e incompreensível deslealdade política”.

O PSD dividiu-se na votação do orçamento. Amorim Pereira e o independente Ricardo Valente votaram a favor da proposta de orçamento municipal enquanto Ricardo Almeida se absteve, seguindo assim as orientações do partido.

Amorim Pereira recusou fazer declarações sobre o seu sentido de voto e as acusações de que foi alvo por parte da concelhia do PSD.

Já  Ricardo Valente explicou que votou favoravelmente o documento “porque o orçamento consubstancia uma ideia de cidade que defende”. “Avaliei o orçamento e considero que nesta fase é um bom orçamento para a cidade”, declarou ao PÚBLICO o vereador, sublinhando que se trata de um “orçamento que continua a respeitar o princípio do equilíbrio financeiro da Câmara do Porto”. Alheio à polémica que varre por estes dias o PSD-Porto, Ricardo Valente explicou que este ano votou diferente do ano passado porque a abstenção consubstancia o “benefício da dúvida”. Mas para este independente há uma outra razão: “As grandes questões da cidade estão a ser resolvidas”.

Segundo fontes do PSD, Rui Moreira e Marco António Costa almoçaram quinta-feira, véspera da votação do orçamento, e acertaram os termos da votação do documento. O gabinete de imprensa do PSD confirmou entretanto, em comunicado, a realização do almoço entre Rui Moreira e Marco António Costa mas refere que o porta-voz do partido considera “absolutamente estapafúrdio e sem sentido que, no referido almoço, tenha emitido qualquer juízo ou opinião sobre o processo autárquico, designadamente sobre o orçamento da Câmara do Porto”. As mesmas fontes acrescentam que Amorim Pereira se deslocou à Câmara do Porto ao princípio da tarde para uma reunião com o presidente.

Nesse mesmo dia, a câmara adjudica ao advogado Duarte Amorim Pereira, filho do vereador do PSD, um contrato de consultoria jurídica, patrocínio judiciário e acompanhamento de processo arbitral, no valor de 2.5000.00 euros. Mas, dias depois, Duarte Amorim Pereira, que é sócio do escritório de advogados que o seu pai tem no Porto, opta por abdicar da adjudicação decidida pela Câmara do Porto. Segundo fonte da autarquia, o filho do vereador social-democrata não chega a assinar a nota de honorários nem passar a passar factura. A assessoria seria prestada no âmbito da solução que foi encontrada pela câmara para a Associação Porto Digital.

Mas este contrato não seria o primeiro que o advogado faria com a Câmara do Porto. No ano passado, foram adjudicados a Duarte Amorim Pereira pela autarquia portuense dois contratos de assessoria jurídica, cada um no valor de 2.500 euros, no âmbito da Fundação Porto Social. Foram dois ajustes simplificados e a decisão não passou pelo executivo municipal.

Mas há mais adjudicações ao filho do ex-presidente do conselho de administração da empresa municipal Gaiaurb – Urbanismo e Habitação, neste caso feitas pela Câmara de Gaia quando Luís Filipe Menezes era presidente. Em 2011, 2012 e 2013 foram adjudicados três contratos, dois dos quais foram por ajuste directo e um terceiro por concurso limitado por prévia qualificação. O valor global das três adjudicações é de 85.366,72 euros. O objecto de todos os contratos era a aquisição da prestação de serviços de assistente jurídico no âmbito do Programa Vila Nova de Gaia Energia Sustentável desenvolvido ao abrigo do Projecto Elena.

Sobre a adjudicação, a concelhia “discorda frontalmente que o filho do vereador Amorim Pereira, associado da sua Sociedade de Advogados – APNO –, tenha começado a trabalhar para a Câmara do Porto no momento em que o pai exerce funções de vereador na autarquia”. E prossegue: ”Talvez não haja nesta situação nenhuma componente de ilegalidade, mas há no nosso julgamento político uma inequívoca fragilidade ética. Nem Rui Moreira, enquanto presidente da Câmara do Porto, devia adjudicar estes serviços, nem Amorim Pereira, enquanto vereador, deveria aceitar essa adjudicação mantendo em simultâneo a sua permanência no executivo”.

Afirmando que o PSD não se revê no modo de actuar da Câmara do Porto e do vereador eleito pelo partido, o comunicado acrescenta: “Pode o voto do vereador Amorim Pereira na proposta de orçamento de Rui Moreira nada ter a ver com este triste e leviano episódio da nossa actual vida municipal, mas não se livra o senhor vereador que tal nexo de causalidade possa, por muitos, ser imediatamente estabelecido”.

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