O candidato do PS à Câmara da Maia, Ricardo Bexiga, impugnou hoje a recandidatura à autarquia do presidente da câmara, o social-democrata Bragança Fernandes, considerando que esta é “ilegal” por não cumprir a lei da limitação de mandatos.

“Nós entendemos que a candidatura do Engenheiro Bragança Fernandes é ilegal porque não cumpre, de facto, a limitação de mandatos. O Engenheiro Bragança Fernandes está a candidatar-se a um quarto mandato, o que não é permitido pela lei, que só permite três mandatos consecutivos”, disse à agência Lusa Ricardo Bexiga.

Contactado pela agência Lusa, Bragança Fernandes desvalorizou esta impugnação, que apelidou de “mais um faits divers do PS”, garantindo que o parecer da Comissão Nacional de Eleições [CNE] foi “bem claro” na definição da sua situação e de outros presidentes em igual posição.

Bragança Fernandes integrou a lista liderada por José Vieira de Carvalho nas eleições autárquicas de 2001, tendo assumido a vice-presidência da autarquia.

Em Junho de 2002, devido à morte de Vieira de Carvalho, Bragança Fernandes tomou posse como presidente da Câmara da Maia, cargo para o qual foi reeleito nas eleições autárquicas de 2005 e 2009.

De acordo com o parecer da CNE, a limitação de três mandatos nas autarquias é apenas restrita a autarcas efectivamente eleitos consecutivamente para o cargo, e não para os que o exerceram por substituição do titular eleito a meio do mandato. Mas Ricardo Bexiga, que adiantou que a impugnação foi esta terça-feira apresentada no Tribunal da Maia, considerou que a CNE faz pareceres não vinculativos e que “não pode fazer interpretações que não têm correspondência na lei”.

“E de facto, nada dessas considerações que a CNE já fez num parecer têm fundamento legal. Quer relativamente ao argumento dele não ter sido eleito, quer relativamente a um segundo argumento utilizado, o do primeiro mandato ter sido apenas um mandato parcial, são argumentos que não têm fundamento legal”, disse ainda o socialista.

Ricardo Bexiga tem a expectativa que “se faça justiça e que se cumpra a lei”, garantindo que esta “não é uma iniciativa política, mas sim de natureza jurídica”.

Bragança Fernandes, por seu lado não tem “dúvidas absolutamente nenhumas” de que a sua candidatura é legal, garantindo que se não não fosse assim “não a apresentaria” porque é um “homem de bem, um homem com princípios”.