Os assistentes operacionais que agora recebem o salário mínimo (580 euros) terão um aumento de 55,07 euros decorrente do descongelamento das progressões, em vez dos 3,58 euros inicialmente previstos, que serão pagos de forma faseada até ao final do próximo ano. De acordo com os sindicatos, esta foi a solução apresentada nesta quarta-feira pela secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, e que será integrada no Decreto-lei de execução orçamental.

No comunicado divulgado ao início da noite, o Ministério das Finanças não detalha a solução encontrada. Apenas confirma que “foram definidas regras complementares" para corrigir distorções criadas na carreira de assistente operacional pela actualização do Salário Mínimo Nacional (SMN). Essas regras, acrescenta, “serão incluídas no Decreto-lei de execução orçamental e serão desde já introduzidas numa FAQ a disponibilizar pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público”.

Os sindicatos, por seu lado, garantem que os assistentes operacionais a receber o salário mínimo e com direito a progredir, passarão para a quarta posição da Tabela Remuneratória Única (TRU), ficando a ganhar 635,07 euros, em vez de transitarem para a terceira posição, onde o salário é de 583,58 euros.

Com as actualizações do SMN dos últimos anos, a primeira e a segunda posições da TRU foram absorvidas, reduzindo o potencial de progressão dos trabalhadores que estão nestes níveis salariais. Na prática, um trabalhador integrado na carreira geral de assistente operacional a receber 580 euros, com 10 pontos na avaliação, apenas poderia contar com um aumento de 3,58 euros decorrente do descongelamento das progressões. E este valor ainda seria pago em quatro fases (tal como previsto nas regras de descongelamento das progressões), dando direito a 90 cêntimos.

Com a solução agora encontrada, o aumento será de 55,07 euros, igualmente repartido por quatro fases, o que dará à volta de 13,76 euros em cada uma.

Para José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos de Administração pública (Fesap) trata-se de uma medida “importante”, que beneficiará “algumas dezenas de milhares de trabalhadores”. Questionado sobre o número de funcionários abrangidos e sobre os custos da medida, o Ministério das Finanças não respondeu em tempo útil.

Para o dirigente da Fesap, o assunto não está ainda encerrado e espera que na próxima reunião, marcada para 26 de Fevereiro, seja possível rever a carreira de assistente operacional de forma mais abrangente para que, no futuro, estas distorções não voltem a colocar-se.

O Ministério das Finanças lembra, contudo, que no Orçamento do Estado para 2018 o Governo apenas se compromete a corrigir as distorções na tabela remuneratória da carreira de assistente operacional resultantes dos aumentos do SMN. “Não se trata de rever a tabela ou de introduzir alterações estruturais de regime, mas de corrigir as distorções existentes para evitar que os trabalhadores possam ser prejudicados no momento do descongelamento das carreiras”, acrescenta.

Na perspectiva do Governo, a reunião de 26 de Fevereiro servirá para se definirem as prioridades e o calendário de revisão de carreiras “para evitar situações de prejuízo para os trabalhadores”. Nessa altura, acrescenta, será também feito um ponto de situação do descongelamento na administração central, a partir dos dados recolhidos junto dos serviços.

Solução deve ser alargada a outras carreiras

A solução encontrada para os assistentes agrada aos sindicatos. Mas todos defendem que é preciso estendê-la a outras carreiras, em particular às que não são abrangidas pela regra de aumento mínimo de 28 euros.

Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, exige que as restantes carreiras tenham, “pelo menos, o mesmo impulso mínimo”. “Assinámos o protocolo negocial mas não podemos concordar que o entendimento para os assistentes operacionais não se estenda aos outros trabalhadores”, avisa, lembrando que os assistentes operacionais terão um aumento face a 2017 superior ao das carreiras subsistentes e não revistas e que contabiliza em 78 euros (23 euros decorrentes do aumento do SMN e 55 da progressão).

Também José Abraão alerta que a solução apresentada pelo Governo não resolve todas as situações de “injustiça”. “É preciso olhar para os trabalhadores das carreiras inalteradas e subsistentes, aos quais não se aplica a regra dos 28 euros”, afirmou.

A dirigente da Frente Comum, Ana Avoila, valoriza o que foi conseguido – resultado da “pressão que se fez nestes últimos tempos" sobre o Governo – mas quer ir mais longe e lembrou a manifestação nacional marcada para 16 de Março para exigir aumentos generalizados de 4% ainda este ano.

Na reunião desta quarta-feira, Fesap e STE assinaram um protocolo negocial com o Governo, com várias matérias para discutir ao longo do ano, entre as quais as carreiras, a avaliação de desempenho e os regimes de mobilidade.