A Câmara de Mirandela anunciou nesta segunda-feira o adiamento do seminário sobre o Poder Local com a presença da presidente das Assembleia da República, Assunção Esteves, programado para sábado, dia de reflexão.

A decisão surge depois de uma recomendação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) nesse sentido, em resposta a um parecer solicitado pela Comissão Concelhia do PS de Mirandela.

A Câmara de Mirandela, liderada pelo social-democrata António Branco, e uma das entidades organizadoras, já comunicou aos convidados que o evento “foi adiado”, sem avançar nova data, com a indicação apenas de que será “muito em breve”.

A autarquia dirigiu aos convidados uma comunicação escrita a informar que “por motivos imponderáveis e imprevistos não vai ser possível organizar no dia 24 de maio o III Seminário das Assembleias Municipais que teria lugar em Mirandela”.

O município pede “imensas desculpas pelo incómodo que o adiamento terá provado” e acrescenta que a realização do evento “terá lugar muito em breve”, prometendo dar conta do mesmo “logo que definida a data concreta”.

Quando tomou conhecimento do programa do seminário, a presidente da concelhia do PS de Mirandela, Júlia Rodrigues, encaminhou o mesmo para a CNE, solicitando parecer relativo à legalidade do seminário organizado pela Câmara e Assembleia Municipal de Mirandela e pelo Núcleo de Estudos do Direito das Autarquias Locais (NEDAL) da Universidade do Minho.

No domingo, 25 de maio, além das eleições Europeias, os eleitores de Torre D. Chama, no concelho de Mirandela, distrito de Bragança, vão também às urnas escolher os novos órgãos da freguesia.

A CNE entende que a “realização de eventos em vésperas do dia de eleições não é proibida, contudo, é proibida a utilização dos mesmos para fazer propaganda, directa ou indirectamente, por qualquer meio”.

“Esta proibição é ampla e envolve toda a actividade passível de influenciar o eleitorado quanto ao sentido de voto, pelo que qualquer acto, ainda que se não dirija à eleição a realizar, não pode deixar de ser entendido como um ato de propaganda”, adianta a CNE.

Nesse sentido, a CNE recomenda que o seminário não deve realizar-se no sábado, devendo ser adiado para “momento posterior à data das eleições”.