As prioridades dos ministros (que lhes vamos cobrar no fim do ano)
O PÚBLICO pediu a cada um dos ministros de António Costa que nos dissesse quais são as suas prioridades para este novo ano.
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Augusto Santos Silva
São prioridades, entre outras: reforçar a afirmação de Portugal na ONU, em particular na diplomacia para a paz e os direitos humanos e na valorização dos oceanos; na União Europeia, agir em defesa da conclusão da União Monetária, da convergência económica e de uma resposta comum às migrações; na negociação do “Brexit”, atender também aos interesses da comunidade portuguesa no Reino Unido; e participar na elaboração do regime de mobilidade próprio da CPLP.
Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa
Maria Manuel Leitão Marques
2017 será mais um ano de Simplex e o primeiro com um orçamento participativo a nível nacional. Prosseguirá o alargamento da rede de Lojas e Espaços do Cidadão, com a abertura de 18 novas lojas e 345 espaços. Apostaremos também na inovação para melhorar os serviços públicos, tentando novos formatos no LabX, com a colaboração de funcionários, cidadãos e investigadores. Em 2017 legislaremos menos para podermos legislar melhor, com menos burocracia para as empresas e para os cidadãos.
Ministro das Finanças
Mário Centeno
Em 2017, o Ministério das Finanças assume como prioridades a manutenção do rigor na execução da despesa pública e a estabilização do sistema financeiro. Entre as principais medidas a implementar, destaca-se o reforço do apoio ao investimento, o combate à fraude e à evasão fiscais e a melhoria na gestão dos recursos humanos da Administração Pública, confirmando a estratégia de crescimento económico iniciada com o Programa de Governo.
Ministro da Defesa Nacional
José Alberto Azeredo Lopes
Como prioridades para 2017 na área da Defesa, destacam-se a concretização dos processos de modernização e reequipamento em curso, de modo a termos Forças Armadas mais modernas e eficientes; a valorização da condição militar, garantindo mais acção social e mais eficiência na assistência na doença à família militar; o reforço da participação de Portugal em missões internacionais, contribuindo para a segurança global e o prestígio de Portugal; e o desenvolvimento de um novo modelo de cooperação técnico-militar que supere o clássico modelo bilateral.
Ministra da Administração Interna
Constança Urbano de Sousa
A prioridade do Ministério da Administração Interna passa pela modernização e racionalização do Sistema de Segurança Interna. Já em Janeiro começa a ser aplicada a Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança, mantendo-se a aposta na nova geração dos Contratos Locais de Segurança, em colaboração com as autarquias e a sociedade civil. A dimensão preventiva será ainda reforçada na área da Protecção Civil, com a criação das Unidades Locais de Protecção Civil, e a Segurança Rodoviária terá um novo plano para a redução da sinistralidade rodoviária.
Ministra da Justiça
Francisca van Dunem
Em 2017, o Ministério da Justiça vai continuar a trabalhar no sentido de aproximar a justiça dos cidadãos, seja pela implementação e acompanhamento das alterações introduzidas ao mapa judiciário, seja pela concretização de uma agenda mobilizadora e colaborativa que visa transformar a Justiça, com recurso à tecnologia. 2017 será o ano de afirmação do Plano de Modernização Justiça + Próxima, no âmbito do qual o projecto piloto Tribunal + será progressivamente alargado ao território nacional, e de lançamento do Portal da Justiça, que agregará informação e serviços de todas as componentes do sistema, com a disponibilização permanente de indicadores de actividade.
Ministro Adjunto
Eduardo Cabrita
O contrato de confiança com as autarquias locais no Orçamento do Estado para 2017 cria condições para que seja o ano da descentralização - dos transportes à educação, à saúde ou à acção social. Em 2017 os municípios serão os motores da execução dos fundos europeus e as freguesias terão poderes alargados. A valorização do interior estará no centro das políticas públicas.
Será o ano da paridade nas empresas e da agenda para a igualdade nas empresas e no trabalho. Seremos cada vez mais uma referência na integração de imigrantes e de refugiados.
Ministro da Cultura
Luís Filipe Castro Mendes
2017 será o ano da cultura como pilar de uma sociedade de conhecimento e qualificação dos cidadãos. Contamos encontrar novos modelos descentralizados para a política da cultura e com isso melhorar a distribuição e a diversidade da oferta cultural no país. Estamos a trabalhar com empenhamento para repor a capacidade das entidades públicas do sector e reforçar e reformular os apoios do Estado à criação artística. Uma sociedade decente tem de ser uma sociedade de conhecimento, cultura e criatividade.
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Manuel Heitor
Em 2017, pretendemos alargar a base de apoio social do ensino superior e reforçar a aposta em I&D. Tal passa pela concretização do contrato de legislatura com as universidades e politécnicos, garantindo previsibilidade de financiamento; o reforço do emprego científico e académico e dos apoios sociais, alargando a base de recrutamento do ensino superior; e a aposta no crescimento em I&D, incluindo o lançamento de um orçamento participativo de C&T, estimulando a proximidade entre as comunidades científicas e os cidadãos.
Ministro da Educação
Tiago Brandão Rodrigues
As prioridades para 2017, já bem visíveis em 2016, assentam num binómio essencial: a promoção do sucesso escolar que abarque a diversidade de percursos e contextos dos alunos, bem como o reforço da equidade no acesso de todos ao Serviço Nacional de Educação.
Qualificar jovens e adultos será um trabalho ‘maratoniano’ que ganhará contornos irreversíveis. Assim mesmo, vamos requalificar mais de 200 escolas, num investimento superior a 200M€ para, concretizando o PT2020, termos melhores escolas para todos, em todo o país.
Ministro da Saúde
Adalberto Campos Fernandes
Contribuiremos para a melhoria do desempenho do SNS, reforçando a qualidade dos serviços de proximidade. Queremos expandir a rede de Cuidados de Saúde Primários, reduzir o número de utentes sem médico de família, abrir novas USF e alargar os programas de saúde oral e visual. Reforçaremos a Rede de Cuidados Continuados e as Unidades de Saúde Mental. Vamos modernizar infra-estruturas e construir novos hospitais – Évora, Seixal, Sintra e Lisboa Oriental.
Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
José António Vieira da Silva
No ano de 2017 o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social prosseguirá o reforço das políticas sociais, o combate às desigualdades e à pobreza, sobretudo na primeira infância, a promoção da inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidade e trabalhará para estimular a criação de emprego e combater a precariedade. Desde logo, através do alargamento do primeiro escalão do abono de família às crianças até três anos; do aumento das pensões, primeiro com a actualização de Janeiro e depois com actualização extraordinária de Agosto e da nova Prestação Social para a Inclusão. No próximo ano serão igualmente aprofundados os trabalhos com os parceiros sociais tendo em vista a promoção da negociação colectiva.
Ministro do Planeamento e Infraestruturas
Pedro Marques
Através da aceleração dos fundos europeus, pretendemos potenciar o investimento. Estabelecemos a meta de 1000 milhões de euros de apoios às empresas no final de 2017, com prioridade a projectos industriais e de alta intensidade tecnológica. O investimento público crescerá 22%, com prioridade ao apoio ao investimento de proximidade, mas também na ferrovia, com obras no corredor Atlântico (Linhas do Norte e Minho), e nos dois grandes corredores internacionais - Norte e Sines-Caia. 2017 será ainda o ano das soluções para o desenvolvimento da capacidade aeroportuária em Lisboa.
Ministro da Economia
Manuel Caldeira Cabral
Para mais e melhor crescimento económico temos de reforçar o financiamento às empresas e criar mais valor pela inovação e valorização dos produtos portugueses. Isso passa pela execução dos fundos e do Programa Capitalizar, da Estratégia Nacional de Empreendedorismo StartUp Portugal, do Indústria 4.0 para a digitalização da economia, mas também pela diminuição dos custos da energia, e pela promoção de um sector turístico inovador, diversificado e capaz de responder ao desafio da sazonalidade.
Ministro do Ambiente
João Pedro Matos Fernandes
Para 2017 é imperativo: melhorar as condições de oferta dos transportes colectivos nas áreas metropolitanas, concretizar as intervenções de adaptação às alterações climáticas no litoral e zonas inundáveis, promover uma nova oferta de habitação com rendas acessíveis nos centros urbanos, assegurar um novo modelo de gestão das áreas protegidas, agregar sistemas municipais de água e saneamento, executar as verbas do fundo ambiental, duplicar o número de veículos eléctricos a circular, planear 2050 como um ano neutro de emissões carbónicas.
Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Luís Capoulas Santos
A grande prioridade é prosseguir a execução do PDR2020, apoiando cada vez mais o investimento na agricultura, na agro-indústria e na floresta, para atingir o objectivo de equilibrar a balança comercial agrícola, em valor, até 2021. Avançar com a Reforma da Floresta é outra prioridade, a par do lançamento do Programa Nacional de Regadios, que visa beneficiar, até 2020, uma extensão de 90 mil hectares, metade dos quais em Alqueva.
Ministra do Mar
Ana Paula Vitorino
A prioridade para 2017 passa pelo desenvolvimento e internacionalização da economia do mar apostando na captação de investimento nos portos, na Janela Única Logística e no aumento da marinha mercante em navios e armadores.
O Fundo Azul apoiará start-ups de biotecnologia azul, digitalização, robótica e energias renováveis oceânicas, bem como plataformas de aceleração tecnológica nos portos para novos negócios e competências na indústria naval.
Reforçaremos a aposta no posicionamento como hub reexportador e área de serviço de GNL para navios e no investimento do MAR2020 na indústria do pescado e na aquicultura. A instalação do Observatório do Atlântico nos Açores permitirá o conhecimento do mar profundo.
