A Câmara de Óbidos contratou há dois anos, por 40 mil euros, serviços jurídicos à PLMJ, da qual Morais Sarmento é sócio. Hoje, o ex-ministro de Durão Barroso e de Pedro Santana Lopes é o mandatário do PSD naquele concelho, o que levou a oposição socialista a apontar o dedo a um alegado favorecimento.

“Não se compreende a multiplicação de despesa com serviços jurídicos, quando a Câmara já tem contrato com outros advogados, para além dos funcionários municipais que são juristas”, escreve o vereador do PS, José Machado, numa carta enviado ao presidente do município, o social-democrata Telmo Faria.

O vereador diz que o município de Óbidos já paga mensalmente milhares de euros ao escritório de advogados Villalobos & Associados, pelo que não se justifica uma “multiplicação de despesa” com serviços jurídicos, para mais com o escritório de que faz parte o mandatário politico da candidatura do PSD.

Em resposta, o presidente da Câmara diz que a avença com a Sociedade Villalobos & Associados se destina “a assuntos diversos e de pouca complexidade”, tendo-se optado por recorrer à PLMJ para uma questão muito específica e tecnicamente difícil, como as dívidas do município à Águas do Oeste.

Telmo Faria diz que aquela empresa inter-municipal quer cobrar “indevidamente” à Câmara cerca de 1 milhão de euros a mais, pelo que decidiu recorrer a um apoio jurídico especializado num “escritório que tem a capacidade de organizar internamente equipas muito bem preparadas e especializadas para este tipo de questões”.  Por isso, explica, “não estamos a pagar duas vezes”, dado que esta contratação, que está prestes a terminar, se destina só a este assunto.

O autarca diz ainda que, se a Câmara ganhar esta contestação à Águas do Oeste, isso irá  beneficiar outros municípios da região que têm o mesmo problema.

Em resposta a perguntas do PÚBLICO, o presidente da Câmara (que não se recandidata devido à lei da limitação dos mandatos) refuta a acusação de favorecimento, sublinhando que a PLMJ tem mais de 40 sócios e 200 advogados. Morais Sarmento é um dos sócios. 

Reagindo às críticas do vereador José Machado, Telmo Faria diz que este é “um péssimo autarca que está sempre a combater a Câmara de que ele faz parte”.

Nenhum dos dois, contudo, é candidato à Câmara, mas sim à Assembleia Municipal, de que são ambos cabeças de lista. Entre estes partidos, o município está a ser disputado por Humberto Marques (PSD) e Bernardo Rodrigues (PS).