Foi a redacção final do Orçamento do Estado "mais complexa dos últimos dez anos", mas deverá ficar pronta esta sexta-feira à tarde para que o documento possa chegar a Belém na próxima segunda-feira ou, no máximo, no dia seguinte. Ou seja, 22 dias depois da sua aprovação final na Assembleia da República, a 27 de Novembro. Mas o Presidente da República já tem nas suas mãos a versão final provisória que os deputados receberam esta quinta-feira para poder agilizar a análise, apurou o PÚBLICO.

A presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), a social-democrata Teresa Leal Coelho, não quis confirmar ao PÚBLICO se Belém já tem conhecimento do documento, lembrando apenas que assessores do Presidente "acompanharam" o processo de discussão e votação na especialidade. A redacção final do texto está marcada para a tarde desta sexta-feira, na COFMA, e a deputada do PSD acredita que "seguramente" os trabalhos ficarão concluídos, correndo depois durante o fim-de-semana o prazo de dois dias para a reclamação da redacção. "No final do dia de segunda-feira ou, no máximo, na terça-feira ao início de manhã o documento está em condições de seguir para a Presidência da República."

As muitas alterações que o texto inicial do Governo sofreu este ano, mais do que é habitual, onde se incluem as questões fiscais (com o novo regime do IRS) ou as referentes à floresta e aos incêndios (desde as indemnizações aos apoios decorrentes dos grandes fogos de Junho e Outubro), tornaram a redacção final do documento mais difícil do que o habitual.

Esta foi a redacção final do documento "mais complexa dos últimos dez anos", admitiram ao PÚBLICO os serviços da Assembleia da República. Houve 602 alterações na discussão e votação na especialidade, algumas em alíneas que implicavam remissões para outros artigos do documento e também para outras leis. Tudo teve de ser visto à lupa. As seis bancadas parlamentares e o deputado único do PAN fizeram entrar na Assembleia da República 643 propostas de alteração, algumas delas com diversas correcções e emendas.

O texto já coligido pela Divisão de Apoio ao Plenário chegou na quarta-feira à COFMA, 10 dias úteis depois da aprovação, e, pela lei, a comissão presidida por Teresa Leal Coelho tem agora outros 10 dias para fixar a redacção final. No entanto, esse prazo não vai ser esgotado, até porque o Parlamento encerra na sexta-feira, dia 22. Os deputados receberam o texto esta quinta-feira e têm até às 12h30 desta sexta-feira para propor correcções. 

De acordo com o artigo 212º do Regimento da Assembleia da República, “a redacção final incumbe à comissão parlamentar competente em razão da matéria, que dispõe, para o efeito, de um prazo de 10 dias”. Depois disso, o texto é publicado no Diário da Assembleia da República e a seguir corre ainda um prazo de três dias úteis para reclamações e inexactidões que podem ser apresentadas por qualquer deputado. No entanto, este prazo foi já encurtado para dois dias, tal como em anos anteriores, através de um requerimento do PS que foi aprovado por unanimidade na passada quinta-feira (dia 7). Uma vez esgotado este prazo, o presidente da Assembleia da República tem 24 horas para decidir sobre as reclamações e enviar o OE para Belém.

Apesar dos trabalhos acrescidos deste ano, a data de chegada do texto à Presidência da República não anda muito longe dos últimos anos. No ano passado, o Orçamento do Estado chegou a Belém no dia 21 de Dezembro e o Presidente da República promulgou-o no mesmo dia. Antes, o OE2015 chegou às mãos de Cavaco Silva a 18 de Dezembro e foi promulgado no dia 30, tal como acontecera com o orçamento do ano anterior, que tinha chegado a Belém no dia 17. Já o OE2016 teve um calendário atípico e só foi aprovado em Março desse ano devido às eleições de Outubro de 2015.