É a figura central deste inquérito. A investigação gira à volta dos mais de 34 milhões de euros que foram reunidos entre 2006 e 2015 e que seriam controlados por testas-de-ferro do ex-primeiro-ministro. A maior parte desse montante esteve durante anos guardada na Suíça, em nome de offshores controladas por um amigo de longa data do ex-primeiro-ministro, Carlos Santos Silva, que o Ministério Público acredita ser um dos seus testa-de-ferro. O outro é o primo de Sócrates, José Paulo Bernardo Pinto de Sousa, que também apareceu envolvido no caso Freeport. O 34 milhões terão sido fruto de “luvas” pagas por três partes: o grupo Lena, os accionistas do empreendimento de Vale de Lobo e o Grupo Espírito Santo.

O ex-presidente do BES é um dos alegados corruptores de Sócrates a quem terá entregue 21 milhões de euros, uma parte dos quais através de Hélder Bataglia. O objectivo era que o ex-primeiro ministro favorecesse os interesses do grupo Espírito Santo, nomeadamente em duas situações: o apoio de Sócrates para fazer falhar a oferta pública de aquisição que o grupo Sonae (proprietário do PÚBLICO) lançou à PT, em 2006, e para aceitar a venda das participações da PT na Vivo à Telefónica e simultânea entrada da PT na Oi, aprovada no final de Julho de 2010 pela administração da operadora portuguesa.

O vice-presidente do antigo grupo Lena, agora chamado Nov, é considerado um dos corruptores activos do ex-primeiro-ministro Sócrates. Pelas suas contas passaram vários milhões de euros que foram parar às contas de Carlos Santos Silva. Só uma parte terá sido contrapartida pela intervenção de Sócrates, em vários domínios. O ex-primeiro ministro terá favorecido o Grupo Lena através de uma diplomacia económica junto de líderes estrangeiros sobre quem tinha influência, como terá acontecido no negócio da construção de casas pré-fabricadas na Venezuela. Sócrates terá igualmente ajudado o consórcio em que participava o Lena a conseguir a adjudicação do contrato de concessão do troço da Rede Ferroviária de Alta Velocidade Poceirão/Caia e a obter cláusulas contratuais mais favoráveis a esse consórcio, que lhe permitiram exigir uma indemnização de 169 milhões de euros ao Estado após este ter desistido do investimento.

O empresário luso-angolano foi o fundador da Escom, uma empresa cuja maioria do capital era do Grupo Espírito Santo. Bataglia controlava várias sociedades offshore que terão transferido um total de 12 milhões de euros para contas de Joaquim Barroca, verbas que entretanto chegaram às contas Carlos Santos Silva, o alegado testa de ferro de Sócrates.

O antigo administrador da PT recebeu entre 2007 e 2012 cerca de 24,5 milhões de euros através da Espírito Santo Enterprises, o alegado “saco azul” do grupo. O Ministério Público acredita que se tratam de “luvas” pagas pelo então presidente do BES, Ricardo Salgado, para que o gestor beneficiasse os interesses do grupo em dois momentos: opondo-se à oferta pública de aquisição que o grupo Sonae lançou à PT, em 2006; e possibilitando a venda das participações da PT na Vivo à Telefónica e simultânea entrada da PT na Oi.

Esta é uma das três sociedades do grupo Lena que foi acusada neste caso. Todas eram representadas pelo presidente da holding, Joaquim Paulo Conceição, que chegou a ser arguido no processo, mas escapou à acusação.

O ex-presidente do grupo que geriu o empreendimento de Vale do Lobo, no Algarve, foi quem liderou em 2006 as negociações para adquirir o resort e terá sido a seu pedido que um cidadão holandês que comprou ali um lote de terreno transferiu dois milhões de euros para uma conta controlada por Joaquim Barroca, de onde terá saído um milhão para Armando Vara e outro para Carlos Santos Silva. O objectivo, diz o Ministério Público, seria pagar-lhes uma contrapartida para favorecerem Vale do Lobo nas condições de obtenção de um empréstimo avultado na Caixa Geral de Depósitos. Deixou a administração de Vale do Lobo em 2018, após o banco público ter vendido os créditos que detinha sobre a sociedade a um fundo português.

O ex-administrador da PT recebeu entre 2007 e 2011 cerca de 25,2 milhões de euros através da Espírito Santo Enterprises. O Ministério Público acredita que se tratam de “luvas” pagas por Ricardo Salgado, para que o gestor beneficiasse os interesses do Grupo Espírito Santo.

O ex-ministro socialista foi também administrador da Caixa Geral de Depósitos, sendo nessa qualidade que está indiciado por corrupção passiva. O Ministério Público sustenta que terá recebido um milhão de euros para favorecer o empreendimento de Vale do Lobo nas condições de um empréstimo de 194 milhões de euros, que permitiu a um grupo de investidores adquirir o resort. Responde igualmente por ter montado um esquema, com recurso a sociedade offshore com contas na Suíça, para ocultar este e outros montantes de proveniência ilícita que terão prejudicado fiscalmente o Estado.

Sócio de Carlos Santos Silva em várias empresas. Suspeita-se de que seria um dos testas-de-ferro do amigo de Sócrates, surgindo associado a vários negócios e à compra de grandes quantidades do livro com a tese de Sócrates sobre a tortura nas democracias.

Esta empresa foi constituída pelo empresário Carlos Santos Silva, segundo o Ministério Público, com a intenção de permitir justificar a saída de fundos destinados a José Sócrates, provenientes do grupo Lena e de outras fontes, com a emissão de facturas que não teriam qualquer correspondência com serviços prestados.

Rui Horta e Costa, administrador do empreendimento turístico de Vale do Lobo e um dos accionistas do resort, é suspeito de corromper o ex-primeiro-ministro e Vara para conseguir um financiamento com condições especiais na Caixa Geral de Depósitos, banco em que Vara foi administrador. O empréstimo foi usado para comprar Vale do Lobo por 230 milhões no final de 2006.

O advogado Gonçalo Ferreira é um dos colaboradores mais próximos de Carlos Santos Silva, para quem prestaria serviços e em nome de quem assumia posições em algumas sociedades. Num cofre em seu nome foram encontrados 200 mil euros em notas, que ambos assumiram serem do empresário, que, na tese do Ministério Público, é o testa-de-ferro do ex-primeiro-ministro José Sócrates.

Esta é uma das três sociedades do grupo Lena, agora chamado Nov, que foi acusada neste caso. Todas continuam a ser representadas pelo presidente da holding, Joaquim Paulo Conceição, que chegou a ser arguido no processo, mas escapou à acusação.

Esta é uma das três sociedades do grupo Lena, agora chamado Nov, que foi acusada neste caso. Todas continuam a ser representadas pelo presidente da holding, Joaquim Paulo Conceição, que chegou a ser arguido no processo, mas escapou à acusação.

Empresa presidida por Diogo Gaspar Ferreira ligada à gestão do empreendimento de Vale do Lobo, que no final de 2005 abrangia uma área de 400 hectares, distribuídos por nove terrenos rústicos e 95 urbanos, no concelho de Almancil e Quarteira. Devido a receitas não declaradas terá causado, só num dos casos, um prejuízo fiscal, em sede de IRC, de 550 mil euros ao Estado, a que acrescem, segundo contas do Ministério Público, mais 201 mil euros de juros compensatórios. No total, o Ministério Público pede que indemnize o Estado em quase 860 mil euros.

Esta empresa, que foi presidida por Diogo Gaspar Ferreira até 2018, desenvolvia o negócio mais significativo para o empreendimento de Vale do Lobo: a venda de fracções, nos terrenos onde haviam sido construídos edifícios, e a venda de lotes para a construção de moradias. Devido a receitas não declaradas terá causado um avultado prejuízo ao erário público, pedindo o Ministério Público que indemnize o Estado, solidariamente com a Oceano Clube, em quase 860 mil euros. A Caixa Geral de Depósitos que financiou a aquisição do resort vendeu em 2018 por quase 223 milhões de euros os créditos que detinha sobre esta empresa a um fundo detido pela ECS Capital, gerida pelo antigo governador do Banco de Portugal António de Sousa e por Fernando Esmeraldo, antigo quadro do Lehman Brothers.

Este antigo director de planeamento e contratação da sociedade que lançou a Rede Ferroviária de Alta Velocidade está acusado de ter favorecido o consorcio ELOS, que incluía sociedades do grupo Lena, no âmbito do concurso público para a concessão do Troço Poceirão-Caia. O Ministério Público diz que, a troco de cerca de 5.000 euros/mês, se comprometeu a disponibilizar àquele consórcio informação técnica privilegiada antes do lançamento do concurso e, depois disso, na preparação e apresentação de propostas.

Ex-administrador da Rede Ferroviária de Alta Velocidade (RAVE), encontra-se acusado de corrupção activa por suspeitas de ter favorecido o Grupo Lena no âmbito do concurso público para a concessão do Troço Poceirão-Caia. O Ministério Público diz que utilizou a experiência e conhecimentos anteriormente adquiridos, enquanto administrador RAVE, para beneficiar o grupo Lena, chegando a ser administrador e sócio de uma empresa com os irmãos Barroca, fundadores daquele grupo, que acabaram por lhe comprar a participação.

A filha mais velha de Armando Vara está acusada neste caso porque alegadamente ajudou o pai a ocultar verbas que este terá ganho ilicitamente. Era a beneficiária de contas na Suíça onde chegaram mais de dois milhões de euros, através de uma intrincada rede de offshores.

O primo de Sócrates, cujo nome já surgiu associado ao caso Freeport, terá ajudado o ex-primeiro-ministro a ocultar vários milhões de euros alegadamente proveniente do pagamento de “luvas”. O Ministério Público diz que seria, a par de Carlos Santos Silva, um testa-de-ferro de José Sócrates e que os montantes que recebeu em contas de sociedades offshore controladas por si eram na realidade do ex-governante. José Paulo Pinto de Sousa, que vive há vários anos em Angola, veio depor na instrução tendo garantido que era o dono das verbas.

O antigo motorista de José Sócrates terá sido usado por este essencialmente para intermediar entregas de dinheiro vivo entre o empresário Carlos Santos Silva e o ex-primeiro-ministro.

A ex-mulher de José Sócrates, e mãe dos seus dois filhos, é engenheira civil e um das principais beneficiárias do dinheiro que estava formalmente nas mãos de Carlos Santos Silva. Tal permitiu a Sofia Fava comprar e reconstruir uma casa em Lisboa, onde Sócrates esteve alojado enquanto esteve em prisão domiciliária, por cerca de 800 mil euros, e adquirir um monte no Alentejo, por 760 mil euros. Uma empresa de Santos Silva financiou as despesas de Fava quando viveu em Paris enquanto um dos filhos lá estudava.

Representada pelo presidente da holding do grupo Lena, é detida por Joaquim Barroca Rodrigues, o irmão António e Carlos Santos Silva. Segundo o Ministério Público, esta sociedade terá sido criada com a finalidade de gerar facturas que servissem de fachada para justificar o pagamento de pretensas prestações de serviços a Santos Silva, montantes que seriam na realidade o pagamento de alegadas “luvas” a Sócrates.

Sociedade detida por Diogo Gaspar Ferreira e que, devido a receitas não declaradas relativamente à venda de um imóvel, terá causado, só num dos casos, um prejuízo fiscal, em sede de IRC, de 106 mil euros ao Estado, a que acrescem, segundo contas do Ministério Público, perto de 35 mil euros de juros compensatórios. Por isso, o Ministério Público exige que a empresa pague uma indemnização de mais de 140 mil euros ao Estado.

A engenheira que vive maritalmente com Carlos Santos Silva colaboraria com este nas entregas de dinheiro vivo a José Sócrates, essencialmente quando o companheiro estava fora do país. O Ministério Público descreve vários episódios destes, entendendo que, dessa forma, a engenheira ajudou a ocultar a origem dos fundos.

Esta empresa de Carlos Santos Silva seria utilizada para emitir facturas destinadas a justificar o recebimento de fundos de outras sociedades, nomeadamente da XLM, as quais não tinham subjacente o fornecimento de quaisquer bens ou serviços. O Ministério Público diz que a RMF foi utilizada a pedido de Sócrates, por exemplo, para efectuar pagamentos ao professor universitário Domingos Farinho e à sua mulher por serviços prestados na escrita do livro sobre tortura publicado por Sócrates.