Ilegalidades anulam de vez concursos de juízes para tribunais administrativos
Conselho superior vai ter de decidir o que fazer aos magistrados que já promoveu há vários meses. Reclamações de juízes dos tribunais comuns também tiveram sucesso.
É inédito: foram anulados de vez pela justiça os dois últimos concursos para promover juízes aos tribunais administrativos e fiscais de segunda instância. Esta quinta-feira, o Supremo Tribunal Administrativo decidiu responsabilizar o órgão com a missão de colocar estes magistrados judiciais, condenando-o por práticas ilegais e obrigando-o a repetir ambos os concursos. O caso é tanto mais grave por se tratar de um órgão de cúpula, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, composto por magistrados e outros juristas especializados numa área do direito, a dos concursos administrativos, na qual sofreram esta pesada derrota.
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
Comentários
Últimas publicações
Tópicos disponíveis
Escolha um dos seguintes tópicos para criar um grupo no Fórum Público.
Tópicos