O jornal PÚBLICO publica na edição de dia 30 de dezembro a notícia “INEM faz ajustes diretos extra para ter helicópteros em Janeiro”. Pelo facto de a notícia conter algumas questões que importa retificar, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) solicita, ao abrigo da Lei de Imprensa, a publicação do seguinte Direito de Retificação:

A notícia refere que “o concurso internacional para o aluguer de quatro helicópteros, aprovado em Abril, foi apenas lançado em Novembro”. No entanto, na realidade, a Resolução do Conselho de Ministros que autoriza o INEM a lançar o referido concurso (RCM n.º 79/2017) foi publicada em Diário da República no dia 6 de junho de 2017.

Sobre este particular, importa salientar que este concurso é um concurso complexo que, além do serviço de disponibilização, locação, manutenção e operação de meios aéreos, previstos em anteriores concursos, passou a incluir também o fornecimento de equipamentos, consumíveis e dos elementos das equipas médicas (médico e enfermeiro). De notar, ainda, que a Resolução do Conselho de Ministros previu desde logo o alargamento do âmbito do concurso a estas novas componentes de equipamentos e de equipas médicas.

Devido a essa complexidade, além da constituição do júri (três dos seus cinco elementos são externos ao INEM, sendo o presidente do júri um desses elementos externos), foi imprescindível garantir assessoria técnica e jurídica qualificadas, processos que apenas foi possível iniciar após a publicação da referida RCM.

No que concerne ao alegado aumento dos encargos do INEM resultantes do procedimento por ajuste direto, deve ser deixado claro que tal não corresponde à verdade, tendo o Instituto tido o cuidado de, atempadamente, prestar todos os esclarecimentos e dado explicações adicionais ao jornal.

Como refere a notícia, transcrevendo dados fornecidos pelo Instituto, o procedimento para locação dos três helicópteros necessários para garantir o dispositivo irá custar, por mês, 487.500 euros. Teria sido importante, a bem do rigor e da informação pública, que a notícia também referisse qual o valor que tem sido pago pelo INEM no âmbito do contrato que agora irá terminar e que é de 541.666 euros/mês. Isto é, por cada helicóptero e por cada hora de voo adicional, o INEM irá pagar no procedimento de ajuste direto exatamente o mesmo que está previsto no atual contrato, com os ajustamentos proporcionais necessários. Estes ajustamentos, inclusivamente, justificam que nos próximos três meses o valor a pagar será inferior ao que o INEM pagou em meses homólogos, no âmbito do contrato que agora termina. Desta forma, e comparativamente com os meses do contrato 2013-2017 em que são igualmente operados três helicópteros, existe até uma redução do valor mensal de 541.666,67 euros para 487.500,00 euros.

Afirmar-se que “esta solução em cima da hora fará engordar a fatura a pagar pelo erário público”, conforme refere a notícia, não tem qualquer sustentação. Efetivamente, conforme exposto acima e tal como o INEM esclareceu o jornal, “o preço a pagar pela prestação de serviços não sofre qualquer alteração face ao preço unitário atualmente pago por disponibilização mensal de aeronave”.

Finalmente, o INEM considera que afirmar que “a demora no processo fez com que o Instituto se visse na iminência de não ter aparelhos disponíveis para emergência médica a partir de segunda-feira” é abusivo e alarmista. Como sempre fez no passado, o INEM preparou atempada e cuidadosamente os procedimentos necessários para garantir este importante serviço público.

O INEM reafirma o compromisso do Instituto e dos seus profissionais para prestar cuidados de emergência médica pré-hospitalares a todos os cidadãos que deles vierem a precisar.

Luís Meira, presidente do Conselho Directivo do INEM

N.D.:

1. O INEM não acautelou a tempo a conclusão do concurso público internacional para que o processo estivesse concluído a tempo do fim do actual contrato e, por isso não ter acontecido, recorreu ao ajuste directo, com regras muito menos transparentes que o concurso público.

2. A informação do INEM de que o valor a pagar é inferior ao pago actualmente não foi transmitida à jornalista Liliana Valente.