O que se sabe sobre as denúncias que levaram à averiguação da empresa familiar de Montenegro
O Ministério Público irá pedir elementos à empresa familiar do primeiro-ministro e a clientes. Objectivo é comprovar a actividade da Spinumviva. Mas sociedade pode simplesmente não responder.
O Ministério Público (MP) irá pedir documentos que comprovem a actividade da Spinumviva, a empresa da família de Luís Montenegro que está no centro da polémica que terminou com a queda do Governo. Serão solicitados igualmente contratos com clientes e a facturação da sociedade, além de elementos aos clientes conhecidos da empresa, que presta serviços na área da protecção de dados.
A informação foi avançada esta sexta-feira pelo Observador, que diz que estas são diligências que serão realizadas no âmbito da averiguação preventiva desencadeada pela Procuradoria-Geral da República.
Na passada quarta-feira, Amadeu Guerra precisou que tinham sido recebidas três denúncias sobre este caso e que a recolha de elementos “vai demorar o tempo que for preciso” até se perceber se há ou não matéria para um inquérito do Ministério Público.
O Observador adiantou algumas informações sobre as denúncias, sendo que a ex-eurodeputada Ana Gomes confirma que foi a autora de uma das denúncia, que fez também chegar à Procuradoria Europeia, por entender que "o sistema de controlo do financiamento de branqueamento de capitais não funciona no nosso país".
Uma denúncia com base numa notícia
O Observador diz que a primeira denúncia que foi recebida é anónima e é composta basicamente por uma cópia da notícia do Expresso de 27 de Fevereiro, na qual foi divulgado que a Solverde pagava 4500 euros por mês à empresa familiar de Montenegro. Depois desta notícia, foi votada no Parlamento uma moção de censura do PCP, que foi chumbada, e uma moção de confiança entregue pelo executivo, que também foi chumbada, dando origem à queda do Governo.
A denúncia sobre eventual crime de procuradoria ilícita
Esta denúncia diz respeito a um eventual crime de procuradoria ilícita no âmbito da Spinumviva, suspeitas que levaram à abertura de um processo de averiguações pela Ordem dos Advogados, que está a correr no Conselho Regional do Porto. Neste caso, está em cima da mesa a possibilidade de actos próprios de advogados não terem sido praticados por advogados. A procuradoria ilícita pode dar uma pena de 120 dias de multa até um ano de prisão.
A denúncia feita por Ana Gomes
Também foi recebida uma denúncia da antiga candidata presidencial Ana Gomes, que já confirmou isso mesmo. A própria ex-eurodeputada admite, contudo, ter feito a participação apenas com “fontes abertas” e sem um “indício específico” e que a mesma está relacionada com uma questão mais abrangente, o controlo do branqueamento de capitais tanto nos casinos, como no jogo online.
“Fiz uma comunicação com o meu nome à Procuradoria Europeia e, naturalmente, mandei cópia à PGR. Tem a ver com a minha preocupação com a questão dos casinos e a frouxa — para ser eufemística — supervisão dos casinos”, afirmou ao Observador.
Em declarações à Lusa, Ana Gomes explicou que, além da PGR, deu também conhecimento à Polícia Judiciária e à Unidade de Informação Financeira da participação enviada para a Procuradoria Europeia.
A ex-eurodeputada disse ter tido como base informação recolhida em fontes abertas, "com tudo o que foi publicado a partir do momento que se soube de toda esta ligação do primeiro-ministro aos casinos Solverde", tendo considerado que "o sistema português de regulação dos jogos é absolutamente fictício".
"Limitei-me a chamar a atenção para o sistema de controlo do financiamento de branqueamento de capitais, que não funciona no nosso país, em particular no sector dos casinos e jogo online e, obviamente, a pedir especial atenção para o caso da Solverde", acrescentou.
