No centro da investigação estão os mais de 23 milhões de euros reunidos pelo amigo de infância de José Sócrates, Carlos Santos Silva, na Suíça e que este transferiu para Portugal, uma pequena parte em 2004 e a esmagadora maioria em 2010 e 2011. Nessa altura, o dinheiro foi declarado por Santos Silva a nível fiscal no âmbito dos Regimes Excepcionais de Regularização Tributária I e II. O Ministério Público tem estado a seguir o circuito do dinheiro reunido na Suíça e acredita que os milhões são na realidade de José Sócrates.

O facto de haver uma conta específica no BES - igualmente em nome de Santos Silva - que, quando o empresário assumia despesas em nome de Sócrates a partir de outras contas, compensava aqueles gastos é um dos argumentos usados pelo Ministério Público. A facilidade com que o ex-primeiro-ministro dispunha das verbas alheias fosse para pagar férias, despesas correntes, ou ter à sua disposição uma casa em Paris; a forma imperativa como pedia dinheiro ao amigo, sempre de forma camuflada como “fotocópias” ou “documentos” e as inúmeras entregas em dinheiro vivo que terão ocorrido recorrendo, muitas vezes, a intermediários são outras justificações apresentadas pelos procuradores.

Inicialmente o Ministério Público apontava as suspeitas de corrupção apenas para o grupo Lena, defendendo que vários milhões que chegaram às contas da Suíça eram a contrapartida pela intervenção de Sócrates, enquanto responsável político, no desenvolvimento dos negócios daquele grupo, nomeadamente a construção de casas pré-fabricadas na Venezuela, as concessões rodoviárias, o projecto do TGV e as obras do Parque Escolar.

Já este ano, a investigação conseguiu encontrar aquilo que considera ser a origem do dinheiro, mantendo as suspeitas de corrupção ligadas apenas a 2,9 milhões de euros que tiveram origem no grupo Lena e passaram pela conta do administrador do grupo, Joaquim Barroca. O facto de se ter descoberto que 12 milhões de euros que também passaram por aquelas contas terem tido origem em offshores controladas por Helder Batáglia, administrador da ESCOM, uma empresa do Grupo Espírito Santo, abriu uma nova frente de suspeitas, relacionadas com o empreendimento de Vale de Lobo, no Algarve.

O desaparecimento do computador portátil de Sócrates e de duas pens que estavam na sua casa, em Lisboa, foram um dos principais argumentos usados pelo Ministério Público para demonstrar o perigo de Sócrates perturbar o inquérito, ocultando ou fazendo desaparecer provas ou criando artificialmente outras. Confrontado com esse facto durante o interrogatório, a defesa de Sócrates ajudou a localizar o portátil que, segundo alegou, a mãe de Sócrates teria mandado a empregada retirar da casa do ex-primeiro-ministro.

O computador e os dispositivos para armazenar informação digital acabaram por ir parar ao andar de um vizinho, onde a mesma empregada também trabalhava. O procurador argumentou ainda que Sócrates dispunha de meios financeiros e conhecimentos que lhe permitiam viver confortavelmente num país da América do Sul, sublinhando que havia uma viagem para o Brasil prevista para 24 de Novembro.

Havia, por isso, perigo de fuga e de perturbação do inquérito, riscos então validados pelo juiz Carlos Alexandre. Mais tarde, na revisão das medidas de coacção, foram acrescentados outros argumentos. É relatado um outro episódio relacionado uns quadros que terão desaparecido da casa de Sócrates.

As obras estariam ali no momento das buscas, mas quando a investigação encontrou provas que essas pinturas, no valor de 197 mil euros, tinham sido pagas por Santos Silva já não encontrou os quadros em casa de Sócrates. Foram localizadas em casa da empregada da mãe. Buscas feitas em Janeiro deste ano ao Hotel Sheraton Pine Cliffs, em Albufeira, onde Sócrates costumava passar férias, permitiram perceber que as estadias eram pagas em dinheiro apesar de, por vezes, chegarem aos 10 mil euros. Um facto que para o MP mostra a tentativa de esconder a origem dos fundos usados por Sócrates.

O Ministério Público fez questão de juntar ao processo as declarações de duas das inspectoras que acompanharam as buscas a casa de Sócrates a 22 de Novembro e atestaram que o ex-primeiro-ministro dissera a ambas que o seu portátil tinha ficado em Paris.

O prazo máximo do inquérito, ainda que indicativo, já foi ultrapassado. Por isso, seria expectável que o fim da investigação estivesse para breve. Contudo, posições assumidas por quem investiga o caso não parecem indicar isso. Paulo Silva, o coordenador da equipa de inspectores das Finanças destacada para o caso, expressou há semanas o seu desagrado face a uma orientação da “estrutura do Ministério Público” de que o processo deveria ser dividido em vários pequenos inquéritos para que a sua conclusão avance mais depressa e sejam deduzidas acusações.

O inspetor constata que só em Junho passado foram colocados à disposição da investigação os meios materiais para analisar os documentos e os mais de cinco milhões de ficheiros informáticos, noticiou o Diário de Notícias. E diz que só seria possível concluir a investigação durante o próximo ano. Na sequência desta informação, o procurador Rosário Teixeira pediu ao director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) que autorizasse o prolongamento da investigação.

Alegou que ainda há muito trabalho pela frente, já que ainda têm que ser ouvidas 20 testemunhas, lidos mil documentos e analisados 5.540.127 ficheiros informáticos, noticia o Observador. O director do DCIAP deu 30 dias a Rosário Teixeira para entregar um relatório com tudo o que existe contra os arguidos, bem como o que falta fazer na investigação.

Além de consolidar as suspeitas de corrupção, sustentadas praticamente em deduções feitas a partir dos fluxos financeiros detectados, o Ministério Público deverá aprofundar uma linha de investigação com pouco mais de dois meses.

Em Setembro passado, o Ministério Público começou a investigar o fracasso da OPA que a Sonae (grupo proprietário do PÚBLICO) fez sobre a PT, lançada em Fevereiro de 2006. A investigação quer perceber o papel da Caixa Geral de Depósitos, accionista da PT, no caso, já que Vara era administrador da operadora de telecomunicações em representação do banco público.